LEI N° 2830, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2014.
Autor do Projeto de Lei
Executivo Municipal
REVOGA A LEI N° 1.560, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1999.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal APROVA e ele SANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
Art. 1° Fica revogada a Lei n° 1.560,
de 23 de novembro de 1999.
Art. 2° Esta Lei entra em
vigor na data de sua publicação.
Itapemirim/ES, 27 de Novembro
de 2014.
LUCIANO DE PAIVA ALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não
substitui o original publicado na Câmara Municipal de Itapemirim