LEI
Nº. 2015, DE 19 DE JUNHO DE 2006.
Autor do Projeto de
Lei: Vereador Estevão Silva Machado
ALTERA ANEXO I DA LEI ° 1.618, DE 10 DE JANEIRO DE 2001.
A Prefeita Municipal
de Itapemirim, Estado do Espírito Santo, usando de suas atribuições legais, faz
saber que por iniciativa do Poder Legislativo local e em consonância com a Lei
de Responsabilidade Fiscal, a Câmara Municipal de Itapemirim APROVOU e ela
SANCIONA a seguinte Lei.
Art. 1° - Fica alterado o anexo I
da Lei n°. 1.618, de 10 de janeiro de 2001, passando a vigorar da seguinte
forma.
|
CARGO |
QUANTIDADE |
REFERÊNCIA |
VALOR |
|
Assessor
Jurídico Legislativo |
01 |
CC – 1 |
2.300,00 |
|
Contador
Tesoureiro |
01 |
CC - 1 - NV01 |
2.300,00 |
|
Assessor
Jurídico |
01 |
CC - 1 - NV02 |
2.300,00 |
|
Diretor
Geral |
01 |
CC - 1 - NV03 |
1.200,00 |
|
Assistente
Legislativo GV |
11 |
CC – 2 |
1.000,00 |
|
Coordenador
de Protocolo e Informações |
01 |
CC – 2 - NV01 |
879,20 |
|
Coordenador
de Finanças |
01 |
CC - 2 – NV01 |
879,20 |
|
Coordenador
de Material e Patrimônio |
01 |
CC - 2 – NV01 |
879,20 |
|
Assistente
Legislativo |
02 |
CC - 2 - NV02 |
714,35 |
|
Assistente
de Atas, Arquivos e Biblioteca |
01 |
CC - 2 - NV02 |
714,35 |
|
Assistente
de Expediente e Registros |
01 |
CC - 2 - NV02 |
714,35 |
|
Motorista |
02 |
CC - 2 - NV02 |
714,35 |
|
Assistente
de Relações Públicas |
01 |
CC - 2 - NV02 |
714,35 |
|
Auxiliar
de Gabinete |
13 |
CC - 2 - NV03 |
540,00 |
|
Assistente
Administrativo |
04 |
CC - 3 |
483,56 |
|
Chefe
de Serviços Gerais |
01 |
CC - 3 - NV01 |
440,00 |
|
Auxiliar
Administrativo |
06 |
CC - 4 |
352,78 |
|
Telefonista |
02 |
CC - 4 |
352,78 |
|
Auxiliar
de Serviços Gerais |
02 |
CC - 4 |
352,78 |
Art. 2° -
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos
financeiros a 1° de junho do corrente ano, revogando as disposições em
contrário.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
Itapemirim - ES, 19 de junho de
2006.
NORMA AYUB ALVES
Prefeita Municipal