LEI Nº. 1896, DE 11 DE ABRIL DE 2005.

Autor do Projeto de Lei

Vereador Estevão Silva Machado

ALTERA ANEXO I DA LEI N° 1.618 DE 10 DE JANEIRO DE 2001.

A Prefeita Municipal de Itapemirim Estado do Espírito Santo no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e ela SANCIONA a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado o anexo da Lei n° 1.618 de 10 de janeiro de 2001, passando a vigorar da seguinte forma.

Cargo Quantidade Referência

Contador Tesoureiro 01 CC-1 NV01

Motorista 02 CC-2

Art. 2º - Ficam inalterados os demais cargos, quantidades, referencias e valores mencionados no Anexo I da Lei n° 1.618, de 10 de janeiro de 2001.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1° de março do corrente ano, revogando as disposições em contrário.

Itapemirim – ES, 11 de abril de 2005.

NORMA AYUB ALVES

Prefeita Municipal

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim