LEI Nº. 1798, DE 21 DE OUTUBRO DE 2003.

ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 1.618 DE 10 DE JANEIRO DE 2001.

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIR]M, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o Presidente Promulga a seguinte Lei.

Art. 1º Fica alterado o anexo da Lei nº 1.618, de 10 de janeiro de 2001, passando a vigorar da seguinte forma:

ANEXO I

Cargo quantidade Referência Valor (R$)
Assessor Jurídico 01 CC-1 -NVO2 1.500,00

Art. 2º - Ficam inalterados os demais cargos, quantidades, referencias e valores mencionados no Anexo I da Lei 1.618, de 10 de janeiro de 2001.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor em 1° de outubro de 2003, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Itapemirim/ES, 21 de outubro de 2003.

ESTEVÃO SILVA MACHADO
Presidente da Câmara

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim