LEI Nº. 1.579, DE 02 DE MAIO DE 2000.

REVOGA O ART. 1° DA LEI N.° 1572 DE 03 DE JANEIRO DE 2000, MODIFICA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA E CRIA CURSO DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei.

Art. 1° - Fica denominada Escola de Pré e 1° Grau Municipal “MAGDALENA PISA” a Escola de 1° Grau Magdalena Pisa, localizada em Itaipava, Município de Itapemiriin.

Art. 2° - Cria na Escola citada no artigo 1° curso de Educação Infantil.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao início do ano letivo de 1997.

Art.4° - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.

Itapernirim/ES, 02 de Maio de 2000.

MARIA DA GRAÇA HAUTEQUESTT CHAMON
Prefeita Municipal de Itapeminm