LEI Nº. 1.576, DE 02 DE MAIO DE 2000.

REVOGA O ART. 1° DA LEI Nº. 1570 DE 03 DE JANEIRO DE 2000 MODIFICA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA E CRIA CURSO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

A PREFEITA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei.

Art. 1° - Fica denominada Escola de Pré e 1° Grau Municipal “ELVIRA MEALE LESQUEVES” a Escola de 1° Grau Elvira Meale Lesqueves, localizada em Itaóca, Município de Itapemirim.

Art. 2° - Cria na Escola citada no artigo 1° o curso de Educação Infantil.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao inicio do ano letivo de 1997.

Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

Itapemirim/ES, 02 de Maio de 2000

MARIA DA GRAÇA HAUTEQUESTT CHAMON
Prefeita Municipal de Itapemirim