LEI Nº. 1.570, DE 03 DE JANEIRO DE 2000.

MODIFICA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA E CRIA CURSO DE EDUCAÇÃO INFANTIL.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte Lei.

Art. 1° - Fica denominada a Pré Escola e 1° Grau Municipal “ELVIRA MEALE LESQUEVES” a Escola de 1° Grau Elvira Meale Lesqueves, localizada em Itaóca, Município de Itapemirim.

Artigo revogado pela Lei nº 1576/2000

Art. 2° - Cria na Escola citada no artigo 1° o curso de Educação Infantil.

Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos ao início do ano letivo de 1997.

Art. 4° - Revogam-se as disposíçôes em contrário.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.

Itapemirim/ES, 03 de Janeiro de 2000.

MARIA DA GRAÇA HATEQUESTT CHAMON

Prefeita Municipal de Itapemirim