LEI Nº. 1550, DE 18 DE JUNHO DE 1999.

MODIFICA DENOMINAÇÃO DE ESCOLA PARA ESCOLA DE PRÉ E 1º GRAU MUNICIPAL “FLORÊNCIO BENTO ALVES”.

A PREFEITA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei.

Art. 1º - A Escola Pluridocente “Piabanha do Sul” localizada em Piabanha do Sul no Municipio de Itapemirim, passará a denominar Escola de Pré e 1º Grau Municipal “Florêncio Bento Alves”.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 1.259/93, de 02 de Setembro de 1993.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Itapemirim (ES), 18 de Junho de 1999

MARIA DA GRAÇA HAUTEQUESTT CHAMOUN

Prefeita Municipal