PROMULGAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de
Itapemirim, Estado do Espírito
Santo, com os demais membros da Mesa Diretora, no uso de suas atribuições
legais,
acatando proposta apresentada pela COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO e com base
no Art. 230 do Regimento Interno, faz saber que
o Plenário da Câmara Municipal aprovou e o Exmo. Presidente promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO nº 316, DE 17 DE
SETEMBRO DE 2009
APROVA
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
REFERENTE O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.
A Câmara Municipal
decreta:
Art. 1° Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Itapemirim,
Estado do Espírito Santo, relativas ao exercício financeiro de 2007 de responsabilidade
da Senhora NORMA AYUB ALVES.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Itapemirim/ES, 17 de
setembro de 2009.
Estevão
Silva Machado
Presidente
da Câmara Municipal
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Câmara Municipal de Itapemirim.