CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM - ES: Produção Legislativa
Sessão:39 Realizada em: 26/10/2022 Legislatura: 20 Tipo de Sessão: Ordinária

  EXPEDIENTE

Ordem: 1  Ofício Externo N° 177 /2022
Nº Processo: 879/2022
Data: 17/10/2022 16:15:41
Autor: Caixa Econômica Federal
OFÍCIO Nº 0507/2022 da CEF - Contrato de repasse celebrado entre o município de Itapemirim e a Caixa Econômica Federal.

Fase: Dar Publicidade
Ação: Dado Publicidade
Complemento: Após publicidade na 39ª Sessão Ordinária de 26 de outubro de 2022, encaminho para arquivamento.
Observação:
Ordem: 2  Indicação N° 195 /2022
Nº Processo: 889/2022
Data: 21/10/2022 12:28:51
Autor: Antônio Carlos Helvécio
Indica que seja feita a manutenção e troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública localizados na comunidade de Ilha do Gato.

Fase: Dar Publicidade no Plenário
Ação: Dado Publicidade
Complemento: Após Publicidade na 39ª Sessão Ordinária de 26 de outubro de 2022, encaminho para envio ao Executivo Municipal.
Observação:
Ordem: 3  Indicação N° 196 /2022
Nº Processo: 894/2022
Data: 24/10/2022 14:16:49
Autor: Estevão Silva Machado
Indico, que seja executado serviço de Extensão de Rede Elétrica com braços e luminárias na rua Senilha de Souza Faria na localidade de Campo Acima próximo ao código de instalação 160968101, neste Município.

Fase: Dar Publicidade no Plenário
Ação: Dado Publicidade
Complemento: Após Publicidade na 39ª Sessão Ordinária de 26 de outubro de 2022, encaminho para envio ao Executivo Municipal.
Observação:
Ordem: 4  Indicação N° 197 /2022
Nº Processo: 897/2022
Data: 24/10/2022 15:43:18
Autor: Renildo Nascimento Peçanha
Indica a construção de uma Praça Pública com área de lazer e parque infantil, em área de propriedade da Prefeitura de Itapemirim, na localidade de Itaoca, próximo a Guarda Municipal, contemplando as referidas vias públicas: Rua Benedito Gonçalves Pereira; Rua Beto Peçanha; Rua Donário Peçanha e Rua José Cardoso.

Fase: Dar Publicidade no Plenário
Ação: Dado Publicidade
Complemento: Após Publicidade na 39ª Sessão Ordinária de 26 de outubro de 2022, encaminho para envio ao Executivo Municipal.
Observação:
Ordem: 5  Indicação N° 198 /2022
Nº Processo: 899/2022
Data: 24/10/2022 16:16:56
Autor: José de Oliveira Lima, Paulo Sérgio de Toledo Costa , João Bechara Netto
Indica ao Executivo Municipal que remeta a este Poder Legislativo, um Projeto de alteração da Lei Municipal nº 3.083/2018 – Código de Ética dos servidores do Município de Itapemirim – propondo a vedação de nomeações no âmbito da administração pública direta e indireta, de pessoas que tenham sido condenadas por crimes contra a dignidade sexual (previstos no Código Penal Brasileiro), e por crimes de violência doméstica e familiar contra as mulheres (previstos na Lei federal nº 11.340/2006 – Lei “Maria da Penha”).

Fase: Dar Publicidade no Plenário
Ação: Dado Publicidade
Complemento: Após Publicidade na 39ª Sessão Ordinária de 26 de outubro de 2022, encaminho para envio ao Executivo Municipal.
Observação:
Ordem: 6  Requerimento de Informação N° 7 /2022
Nº Processo: 895/2022
Data: 24/10/2022 15:42:17
Autor: Paulo Sérgio de Toledo Costa
Requerimento de Informação ao Executivo Municipal para que seja informado o valor da receita corrente líquida prevista no orçamento Município de Itapemirim para ano de 2023, para que possamos nos subsidiar de informações para discussão e apreciação da Lei Orçamentaria Anual em tramitação na Câmara Municipal.

Fase: Apreciar Proposição
Ação: Proposição Apreciada
Complemento: Após a publicidade e deliberação na 39ª Sessão Ordinária de 26 de outubro de 2022, encaminho para envio ao Executivo Municipal.
Observação:
Ordem: 7  Projeto de Lei Ordinária N° 56 /2022
Nº Processo: 893/2022
Data: 24/10/2022 14:16:34
Autor: Estevão Silva Machado
DÁ DENOMINAÇÃO DE RUA “RAFAEL COSTA PORTO” NA LOCALIDADE DE CAMPO ACIMA, NESTE MUNICÍPIO.

Fase: Dar Publicidade no Plenário
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Complemento: Após publicidade e apreciação na 39ª Sessão Ordinária de 26 de outubro de 2022, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
Observação:
Ordem: 8  Projeto de Lei Ordinária N° 57 /2022
Nº Processo: 898/2022
Data: 24/10/2022 15:43:33
Autor: Renildo Nascimento Peçanha
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM-ES, O MÊS DE “DEZEMBRO VERDE”, DEDICADO ÀS AÇÕES EDUCATIVAS E DE REFLEXÃO SOBRE O ABANDONO E MAUS-TRATOS DE ANIMAIS.

Fase: Dar Publicidade no Plenário
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Complemento: Após publicidade e apreciação na 39ª Sessão Ordinária de 26 de outubro de 2022, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
Observação:
Ordem: 9  Projeto de Lei Complementar N° 8 /2022
Nº Processo: 868/2022
Data: 14/10/2022 09:18:43
Autor: Poder Executivo Municipal
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE BENEFÍCIO DE FOLGAS ABONADAS AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAPEMIRIM, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.

Fase: Dar Publicidade no Plenário
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Complemento: Após publicidade e apreciação na 39ª Sessão Ordinária de 26 de outubro de 2022, encaminho à Procuradoria para opinamento.
Observação: