| Recebimento: 11/05/2022 14:27:13 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 03/05/2022 15:53:52 |
Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/05/2022 16:04:58 |
Ação: Norma Sancionada
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3297/2022 sancionada pelo Executivo Municipal em 29 de abril de 2022 e publicada no Diário Oficial nº 3350 de 29 de abril de 2022 (anexos). Encaminho o processo legislativo para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Municipal 3297/2022 - Lei Ordinária Municipal
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| Recebimento: 03/05/2022 15:48:01 |
Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 03/05/2022 15:52:38 |
Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado, assinado pela Presidência, e encaminhado através do Ofício GP nº 053/2022 ao Executivo Municipal em 29 de abril de 2022, sob o nº de protocolo 5839/2022. (em anexo)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/04/2022 09:24:22 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/05/2022 15:46:58 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 5 dias, 6 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Após por 07 votos favoráveis e 03 abstenções pelos Vereadores João Bechara, Renildo Peçanha e Alcione de Amorim, em discussão e votação única na 1ª Sessão Extraordinária de 28 de abril de 2022, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração do Autógrafo de Lei, com emendas modificativa e aditiva.
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
ABS
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
João Bechara Netto
ABS
Paulo Sérgio de T. Costa (Presidente)
****
Júlio César Carneiro
SIM
Júlio César F. de Magalhães
SIM
Lenildo Henriques
SIM
Lucimar Alves Soares
SIM
Alquimar Ferreira da Silva
SIM
Renildo N. Peçanha
ABS
**** Conforme Art. 42 do Regimento Interno, o Presidente só vota neste tipo de Projeto caso haja empate.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/04/2022 15:59:53 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/04/2022 16:02:22 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única, na sessão extraordinária de 28 de abril de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/04/2022 17:03:41 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/04/2022 10:23:53 |
Ação: Adiada a Votação
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Tempo gasto: 17 horas, 20 minutos
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Complemento da Ação: Adiada a votação do Projeto, conforme decisão em Plenário, na 12ª Sessão ordinária de 19 de abril de 2022. Encaminho à Presidência para uma nova inclusão na Ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/02/2022 16:46:45 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/04/2022 17:14:23 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 62 dias, 27 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única, na sessão ordinária de 19 de abril de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Termo de Juntada por Anexação 7/2022 - Termo de Anexação
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| Recebimento: 04/02/2022 18:48:10 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/02/2022 16:46:45 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 6 dias, 21 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o Requerimento de Informação nº 001/2022 (Processo CMI nº 73/2022) de autoria do Vereador Paulo Sérgio de T. Costa, protocolado no Executivo Municipal em 08/02/2022 (Protocolo PMI nº 1543/2022), solicitando as Prestações de Contas do ano de 2021 do Hospital Santa Casa de Misericórdia;
Informo que estamos aguardando resposta do referido Hospital para que a proposição seja incluída em Plenário para discussão e votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2022 18:42:18 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social |
Setor:Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS) |
| Envio: 04/02/2022 18:43:00 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Complemento da Ação: Parecer pela aprovação emitido em anexo pela CESAS.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da CESAS 3/2022 - PL 03-2022 - Processo 18 2022
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| Recebimento: 04/02/2022 18:42:01 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 04/02/2022 18:42:18 |
Ação: Proposição Distribuída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2022 18:39:13 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 04/02/2022 18:39:32 |
Ação: Proposição Distribuída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/02/2022 18:24:01 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 04/02/2022 18:39:13 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade emitido em anexo pela COLEJUR.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 3/2022 - PL 03-2022 - Processo 18 2022
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| Recebimento: 01/02/2022 18:46:35 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/02/2022 19:24:05 |
Ação: Dado Publicidade - Urgência Simples
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Tempo gasto: 37 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 01ª Sessão Ordinária de 1º de fevereiro de 2022, e aprovada por unanimidade em Plenário, a urgência simples da matéria, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/01/2022 13:47:23 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/01/2022 18:26:07 |
Ação: Adiada a Publicidade
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Tempo gasto: 4 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Adiada a publicidade da proposição devido ao cancelamento da 01ª Sessão Extraordinária de 28 de janeiro de 2022. Encaminhado para Publicidade na 47ª Sessão Ordinária de 1º de fevereiro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/01/2022 23:00:57 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/01/2022 23:44:47 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 43 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão extraordinária de 28 de janeiro de 2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/01/2022 17:21:50 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 25/01/2022 21:58:46 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 4 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Proposição verificada. Segue para inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/01/2022 16:01:11 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/01/2022 16:01:13 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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