| Recebimento: 10/01/2023 14:47:51 |
Fase: Arquivado |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/08/2022 20:49:42 |
Fase: Deliberação |
Setor:Comissão Processante - Processo 702/2021 |
| Envio: 10/01/2023 14:41:01 |
Ação: Arquivamento
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Tempo gasto: 145 dias, 17 horas, 51 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o encerramento do ano legislativo e biênio 2021/2022, encaminho este para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2021 21:37:01 |
Fase: Dar Ciência |
Setor:Comissão Processante - Processo 702/2021 |
| Envio: 03/12/2021 10:25:27 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 1 dia, 12 horas, 48 minutos
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Complemento da Ação: Ciente do parecer prévio emitido pelo relator Antônio Carlos Helvécio, pelo prosseguimento da denúncia. À comissão processante, para as diligencias constantes no parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/12/2021 21:32:15 |
Fase: Dar Ciência |
Setor:Comissão Processante - Processo 702/2021 |
| Envio: 01/12/2021 21:37:01 |
Ação: Dado providência
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Prévio da CP 702/2021 emitido em anexo pelo Relator Antônio Carlos Helvécio, opinando pelo prosseguimento de apuração da referida Denúncia constante neste processo. À Comissão Processante para as diligências constantes no Parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Relatório 1/2021 - Parecer Previo CPI
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| Recebimento: 01/12/2021 21:22:09 |
Fase: Dar Ciência |
Setor:Comissão Processante - Processo 702/2021 |
| Envio: 01/12/2021 21:32:15 |
Ação: Dado providência
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Ata da Reunião realizada em 30 de novembro de 2021 pela Comissão Processante em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ata 26/2021 - Ata de Reunião - 30/11/2021
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| Recebimento: 30/11/2021 11:27:27 |
Fase: Dar Ciência |
Setor:Comissão Processante - Processo 702/2021 |
| Envio: 01/12/2021 21:22:09 |
Ação: Dado providência
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Tempo gasto: 1 dia, 9 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Ofício CP 002/2021 com Convocação para reunião da Comissão Processante em 30 de novembro de 2021 em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício 2/2021 - Convocação de Reunião da Comissão Processante
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| Recebimento: 30/11/2021 11:15:16 |
Fase: Dar Providência |
Setor:Gabinete do Vereador Júlio César Carneiro |
| Envio: 30/11/2021 11:27:26 |
Ação: Ofício Encaminhado ao Denunciado
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Oficio CP 001/2021 encaminhado pela CP 702 e recebido pelo denunciado em 16 de novembro de 2021 (Protocolo PMI nº 013788/2021) - em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício ao Denunciado 1/2021 - Ofício ao Denunciado - CP 702/2021
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| Recebimento: 16/11/2021 14:07:29 |
Fase: Deliberação |
Setor:Comissão Processante - Processo 702/2021 |
| Envio: 17/11/2021 16:50:11 |
Ação: Dado providência
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Processo Administrativo nº: 702/2021
Denúncia nº: 01/2021
Trata-se de Denúncia sobre a situação irregular do ex-prefeito de Apiacá/ES, Humberto Alves de Souza, que se encontra nomeado na Prefeitura de Itapemirim, em cargo de confiança de Assessor de Gabinete, descumprindo a Lei Complementar Municipal nº 153/2013 (Lei da Ficha Limpa), que proíbe a nomeação de pessoa que esteja com os direitos políticos suspensos, fato este em que se encontra o denunciado, conforme se faz prova no corpo do presente processo.
Nesse sentido, considerando a Denúncia ora realizada, e devidamente constituída a comissão processante, segue para regular tramitação da denúncia.
Itapemirim, 17 de novembro de 2021.
André Giuberti Louzada
Procurador Geral Legislativo
OAB/ES: 13.336
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/11/2021 12:05:05 |
Fase: Dar Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/11/2021 22:18:20 |
Ação: Dado providência
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Tempo gasto: 1 dia, 10 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência e publicação da Portaria nº 158/2021 no Diário Oficial do Legislativo em 11/11/2021 (anexo), referente a formação da Comissão Processante 702/2021, encaminho ao Presidente desta CP para início e deliberação dos trabalhos.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Portaria 158/2021 - Cria Comissão Processante para apurar a Denúncia 001/2021
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| Recebimento: 09/11/2021 13:24:20 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/11/2021 20:18:30 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 6 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade na 41ª Sessão Ordinária de 09 de novembro de 2021, Denúncia aceita por unanimidade dos vereadores presentes. Conforme Decreto-lei nº 201/1967, Comissão Processante formada para apurar os fatos. Presidente: Júlio César Carneiro, Relator: Antônio Carlos Helvécio e Membro: Erasto da Costa Rocha.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2021 15:07:43 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/11/2021 17:43:54 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho para publicidade na Sessão ordinária de 09 de novembro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/11/2021 12:09:03 |
Fase: Distribuir Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 05/11/2021 12:21:45 |
Ação: Proposição Distribuída
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Segue para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2021 16:10:13 |
Fase: Protocolar Denúncia |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/11/2021 16:10:13 |
Ação: Denúncia Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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