| Recebimento: 05/01/2022 11:10:04 |
Fase: Arquivado |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/07/2021 14:18:56 |
Fase: Dar Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/01/2022 15:23:07 |
Ação: Dado providência
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Tempo gasto: 169 dias, 1 hora, 4 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o encerramento do exercício de 2021, segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2021 14:15:39 |
Fase: Para Opinamento |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 08/07/2021 14:37:46 |
Ação: Opinamento Emitido
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Tempo gasto: 22 minutos
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Complemento da Ação: Opinamento da Procuradoria Geral
Processo nº 308/2021
Ofício Externo 43/2021
O presente opinamento refere-se ao ofício Externo, de autoria do Sindicato dos Servidores Municipais de Itapemirim – SINDISERV, com requerimento para que seja avaliada a implantação na Câmara Municipal de Itapemirim o programa Credcesta.
Considerando a autonomia desta Douta Casa Legislativa, entende-se pela possibilidade de efetiva analise da sugestão ora apresentada, do programa CredCesta, devendo ser observado a legislação vigente neste Município quanto as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos, regida pela Lei Ordinária nº 3.126, de 04 de dezembro de 2018.
Nesse sentido, opina-se para que seja colocado o tema na pauta da próxima Sessão desta Douta Casa, para análise da possibilidade de aplicação do programa proposto pelo ofício em tela.
É o opinamento, s.m.j.
Itapemirim, 08 de julho de 2021.
André Giuberti Louzada
Procurador Geral Legislativo
OAB/ES: 13.336
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/06/2021 14:40:12 |
Fase: Dar Providência ADM |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/06/2021 14:58:41 |
Ação: Dado Providência ADM
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho o mesmo para opinamento da Procuradoria Geral.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2021 22:48:14 |
Fase: Dar Publicidade |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/06/2021 22:51:50 |
Ação: Dado Publicidade
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Após Publicidade na Sessão Ordinária de 15 de junho de 2021, encaminho à Presidência para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/06/2021 21:20:12 |
Fase: Dar Providência |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/06/2021 21:27:02 |
Ação: Dado providência
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Incluo o presente para publicidade na Sessão ordinária de 15 de junho de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2021 17:50:36 |
Fase: Distribuir Ofício |
Setor:Direção Geral |
| Envio: 11/06/2021 10:13:34 |
Ação: Ofício Distribuído
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Tempo gasto: 16 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Após ciência, encaminho a Presidência para análise e parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/06/2021 17:50:34 |
Fase: Protocolar |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/06/2021 17:50:36 |
Ação: Protocolado
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Complemento da Ação: Ofício protocolado.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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