| Recebimento: 26/02/2021 15:41:14 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 26/02/2021 15:25:23 |
Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Presidência |
| Envio: 26/02/2021 15:41:14 |
Ação: Norma Sancionada
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.225/2021 sancionada pelo Executivo Municipal em 25 de fevereiro de 2021 e publicada no Diário Oficial nº 3067, de 25 de fevereiro de 2021. (anexos)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Publicação no Diário Oficial 3067/2021 - Lei Municipal nº 3225/2021
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| Recebimento: 24/02/2021 23:17:33 |
Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 24/02/2021 23:28:22 |
Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Autógrafo de Lei elaborado, assinado pela Presidência, e encaminhado através do Ofício GP nº 012/2021 ao Executivo Municipal em 24 de fevereiro de 2021, sob o nº de protocolo PMI 5734/2021. (em anexo)
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ofício ao Executivo Municipal 12/2021 - Encaminhamento de Autógrafo de Lei
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| Recebimento: 23/02/2021 20:47:29 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/02/2021 21:13:48 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 26 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação por unanimidade dos vereadores presentes, em discussão e votação única na 05ª Sessão Ordinária de 23 de fevereiro de 2021, encaminhado à Coord. de Processo Administrativo para elaboração do Autógrafo de Lei.
Boletim de Votação
Vereador
Voto
Alcione de A. Gomes
SIM
Antônio Carlos Helvécio
SIM
Erasto da C. Rocha
SIM
João Bechara Netto
SIM
José de O. Lima (Presidente)
*****
Júlio César Carneiro
SIM
Júlio César F. de Magalhães
SIM
Lenildo Henriques
SIM
Lucimar Alves Soares
SIM
Paulo Sérgio de T. Costa
SIM
Renildo N. Peçanha
SIM
**** Conforme Regimento Interno, o Presidente não vota neste tipo de Projeto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2021 20:08:11 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/02/2021 20:08:56 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única, na sessão ordinária de 23 de fevereiro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/02/2021 19:31:08 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
| Envio: 23/02/2021 20:06:21 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável emitido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COFINOR 4/2021 - Referente ao PL 005/2021
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| Recebimento: 23/02/2021 19:28:40 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 23/02/2021 19:31:08 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer favorável da Comissão, emitido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 7/2021 - Referente ao PL 005/2021
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| Recebimento: 23/02/2021 19:10:30 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 23/02/2021 19:15:50 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Trata-se de autorização ao Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros, á título de subversão social a associação pestalozzi de itapemirim.
Pela importante atividade prestada nesse município e por estar, todo o andamento processual conforme com a legislação pertinente, opino pela APROVAÇÃO.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2021 18:08:46 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/02/2021 19:09:50 |
Ação: Dado Publicidade - Urgência Especial
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 1 minuto
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 05ª Sessão Ordinária de 23 de fevereiro de 2021, e aprovada a urgência especial da matéria por unanimidade, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/02/2021 16:29:52 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 19/02/2021 16:48:38 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 23 de fevereiro de 2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2021 17:43:45 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 18/02/2021 17:44:04 |
Ação: Proposição Verificada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/02/2021 16:52:52 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 18/02/2021 16:52:52 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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