PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 9/2020

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Data de apresentação 17/01/2020 16:42:19

N° Processo 35/2020

N° Protocolo 36/2020

ID 8094

Ementa

ALTERA A LEI 3.161, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL MUNICIPAL - PROREFIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 3213/2020

Histórico da Tramitação _{447 Dia(s), 19 horas, 5 minuto(s).}

Recebimento: 09/04/2021 11:47:37	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 16/01/2021 05:19:19	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 09/04/2021 11:47:37	Ação: Dado Ciência
Tempo gasto: 83 dias, 6 horas, 28 minutos
Complemento da Ação: Considerando o encerramento da 19ª Legislatura (2017-2020), e em atendimento ao disposto no art. 140 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, encaminho este para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/02/2020 15:54:12	Fase: Discussão e Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 27/02/2020 18:11:56	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 8 dias, 2 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação por 6 votos a favor e 4 abstenção em 02ª discussão e votação na 48ª Sessão Ordinária de 27 de fevereiro de 2020, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/02/2020 15:42:23	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 19/02/2020 15:43:27	Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/02/2020 18:32:58	Fase: Discussão e Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 18/02/2020 21:15:03	Ação: Discutido(a) e Votado(a)
Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 42 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação por 7 votos a favor e 3 abstenção em 02ª discussão e votação na 47ª Sessão Ordinária de 18 de fevereiro de 2020, encaminhado à presidência para nova inclusão na ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/02/2020 14:03:34	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 13/02/2020 14:04:10	Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/02/2020 13:07:39	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 12/02/2020 17:43:55	Ação: Parecer(s) Emitido(s)
Tempo gasto: 5 dias, 4 horas, 36 minutos
Complemento da Ação: Encaminho o Parecer após análise, para que a Presidência desta Edilidade, tome as devidas providências, nos termos da manifestação.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 735/2020 - Parecer no processo 09/2020

Recebimento: 07/02/2020 08:43:55	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos	Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR)
Envio: 07/02/2020 08:46:47	Ação: Dado Ciência
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Cabe à Comissão de Finanças, opinar sobre a compatibilidade ou adequação de quaisquer pro-posições que importem aumento ou diminuição de receita ou despesa pública nas esferas direta e Indireta do Municipio de Itapemirim. A aludida matéria encontra-se em ordem no aspecto formal e parecer favorável da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, bem como, inexiste qualquer impedimento de cunho financei-ro-orçamentário
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COFINOR 214/2020 - projeto de lei 09 de 2020

Recebimento: 06/02/2020 21:49:10	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 06/02/2020 22:02:08	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 12 minutos
Complemento da Ação: parecer da COLEJUR referente ao PL 09/2020
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 508/2020 - parecer ao PL 09/2020

Recebimento: 29/01/2020 13:42:28	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 04/02/2020 19:01:58	Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Tempo gasto: 6 dias, 5 horas, 19 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 01ª Sessão Ordinária de 04 de fevereiro de 2020, encaminhado para as Comissões para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 29/01/2020 10:25:55	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 29/01/2020 12:33:21	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 2 horas, 7 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 20/01/2020 10:11:40	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 20/01/2020 10:13:27	Ação: Proposição Verificada
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/01/2020 16:42:19	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 17/01/2020 16:42:20	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{447 Dia(s), 19 horas, 5 minuto(s).}

09/04

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

abr

16/01

Elaborar Redação Final e Autógrafo Procuradoria Geral 406 dias, 17 horas, 35 minutos Dado Ciência Despacho Eletrônico - 09/04/2021

jan

2021

19/02

Discussão e Votação em 2º Turno Plenário 8 dias, 2 horas, 28 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 27/02/2020

19/02

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 18 horas, 28 minutos Proposição Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 19/02/2020

13/02

Discussão e Votação em 1º Turno Plenário 5 dias, 7 horas, 10 minutos Discutido(a) e Votado(a) Despacho Eletrônico - 18/02/2020

13/02

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 20 horas, 20 minutos Proposição Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 13/02/2020

07/02

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 5 dias, 8 horas, 57 minutos Parecer(s) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 12/02/2020 Parecer Jurídico

07/02

Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) 10 horas, 44 minutos Dado Ciência Despacho Eletrônico - 07/02/2020 Parecer da COFINOR

06/02

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 2 dias, 3 horas Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 06/02/2020 Parecer da COLEJUR

fev

29/01

Dar Publicidade no Plenário Plenário 6 dias, 6 horas, 28 minutos Dado Publicidade - Tramitação Normal Despacho Eletrônico - 04/02/2020

29/01

Incluir Proposição no Expediente Presidência 9 dias, 2 horas, 19 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 29/01/2020

20/01

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 2 dias, 17 horas, 31 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 20/01/2020

17/01

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 17/01/2020

jan

2020

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 45 de 04/02/2020
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 47 de 18/02/2020
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 48 de 27/02/2020
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 9/2020

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