| Recebimento: 13/01/2021 15:44:26 |
Fase: Arquivado |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/02/2020 13:09:08 |
Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 26/08/2020 09:10:19 |
Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
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Tempo gasto: 200 dias, 20 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: Projeto Finalizado e Sancionado, segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Municipal 85/2020 - Lei Municipal nº 3199-2019
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| Recebimento: 13/12/2019 17:44:50 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2019 13:23:33 |
Ação: Aprovado à Unanimidade
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Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade foi acatado pelo Plenário o pedido de Urgência simples em seguida o projeto foi aprovado a unanimidade na 8 ª Sessão extraordinária de 17 de dezembro de 2019, assim encaminhado para emissão de Autógrafo de lei e Redação final.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2019 17:20:09 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/12/2019 17:24:55 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2019 20:17:09 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
| Envio: 11/12/2019 20:19:45 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Cabe à Comissão de Finanças, opinar sobre a compatibilidade ou adequação de quaisquer proposições que importem aumento ou diminuição de receita ou despesa pública nas esferas direta e Indireta do Municipio de Itapemirim.
A aludida matéria encontra-se em ordem no aspecto formal e parecer favorável da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, bem como, inexiste qualquer impedimento de cunho financeiro-orçamentário.
VOTO DA COMISSÃO
Assim, essa Comissão, entende que a presente proposição não encontra óbice para seu regular processamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COFINOR 199/2019 - Projeto de Lei nº. 085/2019
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| Recebimento: 11/12/2019 12:33:17 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 11/12/2019 13:18:01 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 44 minutos
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Complemento da Ação: PARECER DA COLEJUR REFERENTE AO PL 085/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 495/2019 - PARECER AO PL 085/2019
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| Recebimento: 06/12/2019 20:37:49 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/12/2019 18:31:28 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 3 dias, 21 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 44 ª Sessão Ordinária de 10 de dezembro de 2019, encaminhado para as Comissões para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2019 20:35:43 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/12/2019 20:36:59 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/12/2019 20:33:27 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 06/12/2019 20:33:51 |
Ação: Proposição Verificada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2019 12:42:34 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/12/2019 12:42:34 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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