PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 80/2019

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Data de apresentação 19/11/2019 12:52:40

N° Processo 1107/2019

N° Protocolo 1150/2019

ID 7950

Ementa

ALTERA O ARTIGO 1º. DA LEI MUNICIPAL 2213, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Paulo Sérgio de Toledo Costa;

Situação

Arquivado

Histórico da Tramitação _{421 Dia(s), 2 horas, 51 minuto(s).}

Recebimento: 13/01/2021 15:44:35	Fase: Arquivado	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 07/02/2020 13:09:21	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 07/02/2020 13:47:29	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 38 minutos
Complemento da Ação: Processo finalizado, segue para arquivamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 80/2020 - LEI MUNICIPAL

Recebimento: 13/12/2019 17:44:47	Fase: Discussão e Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 17/12/2019 13:02:12	Ação: Aprovado à Unanimidade
Tempo gasto: 3 dias, 19 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade foi acatado pelo Plenário o pedido de Urgência simples em seguida o projeto foi aprovado a unanimidade na 8 ª Sessão extraordinária de 17 de dezembro de 2019, assim encaminhado para emissão de Autógrafo de lei e Redação final.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2019 17:19:36	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 13/12/2019 17:29:50	Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
Tempo gasto: 10 minutos
Complemento da Ação:
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 13/12/2019 16:29:56	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 13/12/2019 16:36:03	Ação: Parecer(s) Emitido(s)
Tempo gasto: 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2019 07:42:35	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos	Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR)
Envio: 11/12/2019 07:50:43	Ação: Dado Ciência
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Cabe à Comissão de Finanças, opinar sobre a compatibilidade ou adequação de quaisquer proposições que importem aumento ou diminuição de receita ou despesa pública nas esferas direta e Indireta do Municipio de Itapemirim. A aludida matéria encontra-se em ordem no aspecto formal e parecer favorável da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, bem como, inexiste qualquer impedimento de cunho financeiro-orçamentário. VOTO DA COMISSÃO Assim, essa Comissão, entende que a presente proposição não encontra óbice para seu regular processamento.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 2891/2015 - Lei Municipal nº 2891/2015 Parecer da COFINOR 191/2019 - Projeto de Lei nº. 080/2019 Parecer Jurídico 1/2015 - Referente ao processo 110/2015 - Projeto de Lei 38/2015 (Controle da CMI)

Recebimento: 10/12/2019 16:16:24	Fase: Distribuir Proposição nas Comissões	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 10/12/2019 16:22:27	Ação: Proposição Distribuída
Tempo gasto: 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2019 15:35:16	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 06/12/2019 15:59:47	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 24 minutos
Complemento da Ação: PARECER DA COLEJUR REFERENTE AO PL 080/2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 493/2019 - PARECER AO PL 080/2019

Recebimento: 28/11/2019 16:24:14	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 03/12/2019 18:53:32	Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Tempo gasto: 5 dias, 2 horas, 29 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 43ª Sessão Ordinária de 03 de dezembro de 2019 encaminhado para as Comissões para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 28/11/2019 16:13:31	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 28/11/2019 16:14:40	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/11/2019 13:05:14	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 19/11/2019 13:09:03	Ação: Proposição Verificada
Tempo gasto: 3 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/11/2019 12:52:40	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 19/11/2019 12:52:40	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{421 Dia(s), 2 horas, 51 minuto(s).}

13/01

Arquivado Coordenação de Arquivo Geral

jan

2021

07/02

Elaborar Redação Final e Autógrafo Procuradoria Geral 52 dias, 45 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 07/02/2020 Lei Ordinária Municipal

fev

2020

13/12

Discussão e Votação em 1º Turno Plenário 3 dias, 19 horas, 32 minutos Aprovado à Unanimidade Despacho Eletrônico - 17/12/2019

13/12

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 53 minutos Proposição Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 13/12/2019

13/12

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 2 dias, 8 horas, 45 minutos Parecer(s) Emitido(s) Despacho Eletrônico - 13/12/2019

11/12

Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) 15 horas, 28 minutos Dado Ciência Despacho Eletrônico - 11/12/2019 Parecer da COFINOR Parecer Jurídico Lei Ordinária Municipal

10/12

Distribuir Proposição nas Comissões Procuradoria Geral 4 dias, 22 minutos Proposição Distribuída Despacho Eletrônico - 10/12/2019

06/12

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 2 dias, 21 horas, 6 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 06/12/2019 Parecer da COLEJUR

dez

28/11

Dar Publicidade no Plenário Plenário 5 dias, 2 horas, 38 minutos Dado Publicidade - Tramitação Normal Despacho Eletrônico - 03/12/2019

28/11

Incluir Proposição no Expediente Presidência 9 dias, 3 horas, 5 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 28/11/2019

19/11

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 16 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 19/11/2019

19/11

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 19/11/2019

nov

2019

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 43 de 03/12/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 8 de 17/12/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 80/2019

Histórico da Tramitação 421 Dia(s), 2 horas, 51 minuto(s).

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