| Recebimento: 13/01/2021 15:44:33 |
Fase: Arquivado |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/02/2020 13:08:48 |
Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 07/02/2020 14:21:30 |
Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
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Tempo gasto: 1 hora, 12 minutos
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Complemento da Ação: Processo finalizado, segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Municipal 70/2020 - LEI MUNICIPAL
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| Recebimento: 14/01/2020 09:31:27 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/01/2020 13:17:09 |
Ação: Aprovado à Unanimidade
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Tempo gasto: 3 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Após apreciação em Plenário foi acatado pedido de regime de urgência simples da matéria e aprovado à unanimidade, a proposição seguiu para Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei na 01ª sessão Extraordinária de 14 de janeiro de 2020.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/01/2020 09:30:00 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/01/2020 09:30:44 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2019 17:44:59 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/12/2019 16:50:23 |
Ação: Adiada a Votação
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Tempo gasto: 6 dias, 23 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Devido ausência do autor na 8 ª Sessão extraordinária de 17 de Dezembro de 2019, o projeto foi retirado de pauta
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2019 17:20:23 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/12/2019 17:21:36 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/11/2019 09:28:26 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
| Envio: 14/11/2019 09:36:00 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Cumprindo os trâmites legais e o disposto no artigo 80 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, o refe-rido projeto veio à comissão para emissão de parecer.
Eis o breve relatório.
Cabe à Comissão de Finanças, opinar sobre a compatibilidade ou adequação de quaisquer proposições que importem aumento ou diminuição de receita ou despesa pública.
A aludida matéria encontra-se em ordem no aspecto formal e parecer favorável da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, bem como, inexiste qualquer impedimento de cunho financeiro-orçamentário
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COFINOR 182/2019 - Projeto de lei 70/2019
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| Recebimento: 13/11/2019 16:38:50 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 13/11/2019 18:08:58 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 hora, 30 minutos
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Complemento da Ação: parecer da COLEJUR referente ao PL 070/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 480/2019 - parecer ao PL 070/2019
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| Recebimento: 08/11/2019 14:35:02 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/11/2019 18:45:10 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 40 ª Sessão Ordinária de 12 de novembro de 2019 encaminhado para as Comissões para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/11/2019 14:17:37 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 08/11/2019 14:23:14 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2019 17:54:05 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 31/10/2019 17:54:41 |
Ação: Proposição Verificada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2019 17:52:32 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 31/10/2019 17:52:32 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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