| Recebimento: 13/01/2021 15:44:38 |
Fase: Arquivado |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/02/2020 13:11:46 |
Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 07/02/2020 13:27:12 |
Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
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Tempo gasto: 15 minutos
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Complemento da Ação: Processo finalizado, segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Municipal 66/2020 - LEI MUNICIPAL
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| Recebimento: 04/11/2019 13:13:03 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/11/2019 08:44:06 |
Ação: Aprovado à Unanimidade
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Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade do projeto foi acatado o pedido de Urgência Simples sendo aprovado de forma unânime na 39 ª Sessão Ordinária de 05 de novembro de 2019 sendo encaminhado para Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2019 13:08:11 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/11/2019 13:09:38 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/11/2019 06:32:40 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
| Envio: 04/11/2019 06:38:26 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista tratar-se de matéria de ordem financeira que impacta no orçamento do Município, ainda em sede do nascimento da lei é responsabilidade inafastável da COFINOR que passa a tecer suas considerações e posterior opinamento
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COFINOR 178/2019 - Projeto de Lei nº. 066/2019
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| Recebimento: 01/11/2019 16:28:39 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 01/11/2019 16:30:41 |
Ação: Proposição Distribuída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/11/2019 15:54:44 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 01/11/2019 16:08:14 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: parecer da COLEJUR referente ao PL 066/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 471/2019 - PARECER AO PL 066/2019
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| Recebimento: 25/10/2019 12:42:54 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/10/2019 18:51:25 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 4 dias, 6 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 38 ª Sessão Ordinária de 29 de Outubro de 2019 encaminhado para as Comissões para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/10/2019 14:41:15 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/10/2019 15:01:44 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 20 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2019 14:11:25 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 21/10/2019 14:15:00 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2019 13:42:16 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 21/10/2019 13:42:16 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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