| Recebimento: 09/04/2021 11:40:29 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/02/2020 13:10:43 |
Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 09/04/2021 11:40:29 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 426 dias, 22 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: Considerando o encerramento da 19ª Legislatura (2017-2020), e em atendimento ao disposto no art. 140 do Regimento Interno deste Poder Legislativo, encaminho este para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2019 17:44:51 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 17/12/2019 11:21:48 |
Ação: Aprovado à Unanimidade
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Tempo gasto: 3 dias, 17 horas, 36 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade foi acatado pelo Plenário o pedido de Urgência simples em seguida o projeto foi aprovado a unanimidade na 8 ª Sessão extraordinária de 17 de dezembro de 2019, assim encaminhado para emissão de Autógrafo e Redação final
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/12/2019 17:20:10 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/12/2019 17:23:19 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: .
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2019 08:14:39 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
| Envio: 11/12/2019 08:17:26 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Cabe à Comissão de Finanças, opinar sobre a compatibilidade ou adequação de quaisquer proposições que importem aumento ou diminuição de receita ou despesa pública nas esferas direta e Indireta do Municipio de Itapemirim.
A aludida matéria encontra-se em ordem no aspecto formal e parecer favorável da Comissão de Legislação Justiça e Redação Final, bem como, inexiste qualquer impedimento de cunho financeiro-orçamentário.
VOTO DA COMISSÃO
Assim, essa Comissão, entende que a presente proposição não encontra óbice para seu regular processamento.
Itapemirim, 11 de dezembro de 2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COFINOR 197/2019 - Projeto de Lei nº. 064/2019
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| Recebimento: 10/12/2019 16:16:29 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 10/12/2019 16:20:32 |
Ação: Proposição Distribuída
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/11/2019 12:04:48 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 06/12/2019 15:34:01 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 7 dias, 3 horas, 29 minutos
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Complemento da Ação: PARECER DA COLEJUR REFERENTE AO PL 064/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 486/2019 - PARECER AO PL 064/2019
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| Recebimento: 18/10/2019 15:21:29 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/10/2019 18:37:21 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 15 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 37ª Sessão Ordinária de 22 de Outubro de 2019 encaminhado para as Comissões para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/10/2019 13:11:32 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/10/2019 14:13:02 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2019 16:22:18 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 11/10/2019 16:22:52 |
Ação: Proposição Verificada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2019 15:06:16 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 11/10/2019 15:06:16 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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