| Recebimento: 13/01/2021 15:44:49 |
Fase: Arquivado |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/09/2019 12:23:45 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/10/2019 21:51:27 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 4 dias, 9 horas, 27 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 34 º Sessão Ordinária de 01 de outubro de 2019, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2019 12:17:34 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/09/2019 12:21:58 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2019 11:46:30 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 27/09/2019 11:49:08 |
Ação: Parecer não Emitido
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2019 05:53:10 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
| Envio: 20/09/2019 06:03:00 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: O projeto de Lei chegou nesta comissão no dia 17 de setembro de 2019. Tendo em vista tratar-se de matéria de ordem financeira que impacta no orçamento do Município, ainda em sede do nascimento da lei é responsabilidade da COFINOR para opinamento.
Nestes termos, após análise do processo legislativo em foco, verificada a legalidade e a ausência de prejuízos econômicos e financeiros, impõe-se a conclusão pela viabilidade, pois merece o parecer favorável desta Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COFINOR 165/2019 - Projeto de Lei nº. 048/2019
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| Recebimento: 13/09/2019 07:26:32 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 19/09/2019 22:34:38 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 6 dias, 15 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: parecer da COLEJUR referente PL 048/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 460/2019 - parecer referente PL 048/2019
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| Recebimento: 30/08/2019 17:38:33 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/09/2019 19:24:56 |
Ação: Dado Publicidade - Urgência Simples
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 46 minutos
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Complemento da Ação: Após Publicidade na 30 ª Sessão Ordinária de 03 de Setembro de 2019, Encaminhado para as Comissões para Emissão de Pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/08/2019 16:04:13 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/08/2019 17:13:55 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 hora, 9 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/08/2019 14:59:58 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 27/08/2019 15:06:25 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/08/2019 15:53:53 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/08/2019 15:53:53 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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