| Recebimento: 13/01/2021 15:44:49 |
Fase: Arquivado |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/09/2019 12:23:46 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/10/2019 21:49:29 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 4 dias, 9 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 34 º Sessão Ordinária de 01 de outubro de 2019, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2019 12:17:42 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/09/2019 12:21:27 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2019 11:45:45 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 27/09/2019 11:48:48 |
Ação: Parecer não Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2019 13:07:52 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
| Envio: 18/09/2019 13:11:46 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: O projeto de Lei chegou nesta comissão no dia 17 de setembro de 2019. Tendo em vista tratar-se de matéria de ordem financeira que impacta no orçamento do Município, ainda em sede do nascimento da lei é responsabilidade da COFINOR para opinamento.
Nestes termos, após análise do processo legislativo em foco, verificada a legalidade e a ausência de prejuízos econômicos e financeiros, impõe-se a conclusão pela viabilidade, pois merece o parecer favorável desta Comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COFINOR 160/2019 - Projeto de lei Municipal nº. 47/2019
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| Recebimento: 17/09/2019 17:50:25 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 17/09/2019 18:04:06 |
Ação: Proposição Distribuída
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Segue para parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2019 13:07:06 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 30/08/2019 21:50:01 |
Ação: Dado providência
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Tempo gasto: 2 dias, 8 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: parecer referente PL047/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 441/2019 - parecer referente PL 047/2019
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| Recebimento: 23/08/2019 16:43:51 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/08/2019 20:33:03 |
Ação: Dado Publicidade - Urgência Simples
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 49 minutos
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Complemento da Ação: Após Publicidade na 29 ª Sessão Ordinária de 27 de agosto de 2019, encaminhado para as comissões para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2019 16:41:48 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/08/2019 16:42:13 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2019 16:38:02 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 23/08/2019 16:38:41 |
Ação: Proposição Verificada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2019 15:21:54 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 23/08/2019 15:21:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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