| Recebimento: 13/01/2021 16:46:33 |
Fase: Arquivado |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/11/2019 16:09:46 |
Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 20/11/2019 16:12:17 |
Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2019 17:45:17 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 24/09/2019 21:47:37 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 2 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 33ª Sessão Ordinária de 24 de SETEMBRO de 2019 encaminhado para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/09/2019 14:06:59 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 20/09/2019 14:08:14 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/09/2019 13:26:52 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
| Envio: 18/09/2019 13:32:12 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: O projeto de Lei chegou nesta comissão no dia 17 de setembro de 2019. Tendo em vista tra-tar-se de matéria de ordem financeira que impacta no orçamento do Município, ainda em sede do nascimento da lei é responsabilidade da COFINOR para opinamento.
Nestes termos, após análise do processo legislativo em foco, verificada a legalidade e a au-sência de prejuízos econômicos e financeiros, impõe-se a conclusão pela viabilidade, pois merece o parecer favorável desta Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COFINOR 162/2019 - Projeto de Lei nº. 046/2019
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| Recebimento: 17/09/2019 17:50:23 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 17/09/2019 18:03:50 |
Ação: Proposição Distribuída
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Tempo gasto: 13 minutos
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Complemento da Ação: Segue para parecer
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2019 22:29:09 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 02/09/2019 16:22:21 |
Ação: Dado providência
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Tempo gasto: 10 dias, 17 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: parecer referente PROJETO DE LEI N°46/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 448/2019 - parecer do projeto de lei 046/2019
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| Recebimento: 16/08/2019 17:14:43 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 20/08/2019 18:56:32 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 4 dias, 1 hora, 41 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade na 28 ª Sessão Ordinária de 20 de Agosto de 2019. Encaminhado as Comissões para emissão de Pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2019 16:32:43 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 16/08/2019 17:10:42 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 37 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2019 15:20:46 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 16/08/2019 15:37:12 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2019 15:17:04 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 14/08/2019 15:17:04 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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