| Recebimento: 13/01/2021 16:46:40 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/10/2019 16:43:06 |
Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 22/10/2019 16:43:26 |
Ação: Norma Sancionada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/10/2019 16:42:39 |
Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 22/10/2019 16:42:56 |
Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2019 17:37:49 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/10/2019 16:42:25 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 38 dias, 23 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação por 6 votos e abstenção de 3 vereadores e ausência de 1, em discussão e votação única na 32ª Sessão Ordinária de 17 de setembro de 2019, encaminhado ao setor responsável para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2019 17:27:18 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 13/09/2019 17:30:02 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2019 17:21:48 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 13/09/2019 17:23:22 |
Ação: Parecer(s) Emitido(s)
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/09/2019 07:17:25 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
| Envio: 13/09/2019 07:21:57 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista tratar-se de matéria de ordem financeira que impacta no orçamento do Município, ainda em sede do nascimento da lei é responsabilidade inafastável da COFINOR que passa a tecer suas considerações
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COFINOR 159/2019 - Projeto de Lei nº. 044/2019
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| Recebimento: 12/09/2019 11:41:45 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 12/09/2019 17:35:53 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 5 horas, 54 minutos
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Complemento da Ação: PARECER PROJETO DE LEI N°044/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 455/2019 - PARECER DO PL N°44/2019
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| Recebimento: 05/09/2019 16:01:39 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 10/09/2019 19:26:30 |
Ação: Dado Publicidade - Urgência Simples
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade na 31ª Sessão Ordinária de 10 de setembro de 2019. Encaminhado para as comissões para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2019 11:17:51 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/09/2019 14:41:35 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 13 dias, 3 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/08/2019 16:42:18 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 19/08/2019 16:46:26 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2019 17:19:44 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 12/08/2019 17:19:45 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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