| Recebimento: 13/01/2021 16:46:38 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 22/10/2019 17:02:30 |
Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 22/10/2019 17:02:51 |
Ação: Norma Sancionada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/08/2019 17:30:17 |
Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 22/10/2019 17:02:19 |
Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
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Tempo gasto: 70 dias, 23 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/08/2019 19:25:45 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/08/2019 21:46:52 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 horas, 21 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 26 ª Sessão Ordinária de 06 de Agosto de 2019, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/07/2019 12:10:31 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 06/08/2019 19:18:07 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 11 dias, 7 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2019 15:17:28 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 23/07/2019 15:53:08 |
Ação: Parecer não Emitido
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Tempo gasto: 35 minutos
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Complemento da Ação: Nada obsta o prosseguimento do feito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/07/2019 17:10:22 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
| Envio: 19/07/2019 17:13:05 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Em síntese essa Comissão opina pelo prosseguimento do processo legislativo, sem prejuízo das formali-dades de estilo e da observância devida da legislação pertinente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COFINOR 146/2019 - projeto de lei Municipal nº. 34/2019
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| Recebimento: 18/07/2019 07:49:34 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 19/07/2019 10:30:23 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 dia, 2 horas, 40 minutos
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Complemento da Ação: parecer referente ao PL 034/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 439/2019 - parecer ao PL 034/2019
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| Recebimento: 12/07/2019 14:35:42 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/07/2019 19:09:54 |
Ação: Dado Publicidade - Urgência Simples
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 24ª Sessão Ordinária de 16 de Julho de 2019 encaminhado para as Comissões para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2019 14:37:54 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 12/07/2019 14:30:57 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 23 horas, 53 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2019 15:55:18 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 08/07/2019 15:56:01 |
Ação: Proposição Verificada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2019 15:22:12 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 08/07/2019 15:22:12 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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