Recebimento: 13/01/2021 16:49:32 |
Fase: Arquivado |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 02/08/2019 17:02:01 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
Envio: 06/08/2019 21:54:56 |
Ação: Rejeitado
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Tempo gasto: 4 dias, 4 horas, 52 minutos
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Complemento da Ação: Após votação em plenário, o referido projeto de lei foi rejeitado pelo placar de 5 votos a favor e 3 contrários, assim encaminhamos para as devidas providências
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 18/07/2019 15:34:53 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 02/08/2019 16:48:09 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 15 dias, 1 hora, 13 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 16/07/2019 17:48:56 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 16/07/2019 17:49:50 |
Ação: Parecer não Emitido
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Complemento da Ação: Nada obsta o prosseguimento do feito com a respectiva apreciação pelos Nobres Vereadores.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/07/2019 11:39:56 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
Envio: 15/07/2019 14:30:53 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 2 horas, 50 minutos
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Complemento da Ação: parecer da COLEJUR referente PL 029/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 433/2019 - parecer do PL 029/2019
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Recebimento: 05/07/2019 16:44:15 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
Envio: 09/07/2019 19:19:01 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 23ª Sessão Ordinária de 09 de Julho de 2019 encaminhado à Comissão para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/07/2019 13:58:48 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
Envio: 05/07/2019 15:59:18 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 horas
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/07/2019 17:02:57 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
Envio: 01/07/2019 17:05:43 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 01/07/2019 16:16:38 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 01/07/2019 16:16:39 |
Ação: Proposição Protocolada
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Complemento da Ação: Oficio encaminhado para publicidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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