Recebimento: 13/01/2021 16:46:41 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 22/10/2019 15:47:32 |
Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 22/10/2019 15:47:58 |
Ação: Norma Sancionada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/07/2019 15:01:34 |
Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 22/10/2019 15:47:23 |
Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
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Tempo gasto: 111 dias, 45 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/06/2019 06:51:07 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
Envio: 02/07/2019 22:01:56 |
Ação: Aprovado à Unanimidade
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Tempo gasto: 5 dias, 15 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Após apreciação em Plenário do regime de urgência simples da matéria e aprovado à unanimidade, a proposição seguiu para discussão e votação única na 22ª sessão ordinária de 02 de Julho de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/06/2019 06:44:57 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 27/06/2019 06:49:00 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/06/2019 17:36:05 |
Fase: Para Opinamento |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
Envio: 26/06/2019 20:48:53 |
Ação: Opinamento Emitido
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Tempo gasto: 2 dias, 3 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: De ordem diante da inércia das comissões permanente, no prazo máximo regimental, para emitirem parecer escrito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/06/2019 17:27:49 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 13/06/2019 17:28:16 |
Ação: Aberto Vista
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/06/2019 15:07:25 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
Envio: 11/06/2019 18:20:38 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 4 dias, 3 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 19ª Sessão Ordinária de 11 de junho de 2019 encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/06/2019 10:18:43 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
Envio: 07/06/2019 14:42:05 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 dias, 4 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/06/2019 13:40:51 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
Envio: 03/06/2019 14:13:16 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 31/05/2019 12:22:21 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 31/05/2019 12:22:21 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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