| Recebimento: 13/01/2021 16:46:46 |
Fase: Arquivado |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/10/2019 13:01:51 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 21/10/2019 13:17:55 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Devido ser um Projeto com seus respectivos Pareceres na sessão terem sido oral, segue para arquivamento com promulgação da lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Promulgação 23/2019 - promulgação da lei 3150
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| Recebimento: 21/10/2019 13:00:42 |
Fase: Para Opinamento |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 21/10/2019 13:01:39 |
Ação: Opinamento Emitido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/10/2019 12:58:40 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 21/10/2019 13:00:29 |
Ação: Parecer pela Aprovação com Observação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2019 15:49:40 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 21/10/2019 12:58:21 |
Ação: Dado providência
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Tempo gasto: 129 dias, 21 horas, 8 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2019 20:33:08 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/06/2019 12:05:20 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 15 horas, 32 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2019 17:06:53 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/06/2019 20:32:23 |
Ação: Dado Publicidade - Urgência Especial
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Tempo gasto: 5 dias, 3 horas, 25 minutos
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Complemento da Ação: Dado a publicidade da proposição na 18ª Sessão Ordinária de 04 de junho de 2019. Encaminhado ao Plenário para votação e Discussão única.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2019 17:05:19 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/05/2019 17:06:29 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na 18º sessão ordinária de 04 de Junho de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2019 16:54:59 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 30/05/2019 16:56:38 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/05/2019 16:50:36 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 30/05/2019 16:50:36 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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