Recebimento: 13/01/2021 16:46:41 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 22/10/2019 15:54:18 |
Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 22/10/2019 15:54:56 |
Ação: Norma Sancionada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 12/08/2019 17:30:23 |
Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 22/10/2019 15:53:58 |
Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
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Tempo gasto: 70 dias, 22 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 06/08/2019 19:35:28 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
Envio: 06/08/2019 21:33:43 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 hora, 58 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 26 ª Sessão Ordinária de 06 de Agosto de 2019, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 05/07/2019 13:59:20 |
Fase: Dar Ciência |
Setor:Presidência |
Envio: 06/08/2019 19:34:41 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 32 dias, 5 horas, 35 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/06/2019 14:05:58 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
Envio: 02/07/2019 22:04:24 |
Ação: Aberto Vista
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Tempo gasto: 6 dias, 7 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: Antes do projeto ser apreciado o Vereador João Bechara Neto solicitou pedido de vista, acatado pelo plenário, interrompendo o tramite de votação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 26/06/2019 13:34:27 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 26/06/2019 14:05:10 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 30 minutos
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Complemento da Ação:
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/06/2019 15:27:32 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 25/06/2019 15:34:19 |
Ação: Proposição Distribuída
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 25/06/2019 13:07:57 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
Envio: 25/06/2019 13:15:52 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Em síntese essa Comissão opina pelo prosseguimento do processo legislativo, sem prejuízo das formali-dades de estilo e da observância devida da legislação pertinente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COFINOR 137/2019 - Parecer da COFINOR referente ao Pl 18/2019
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Recebimento: 24/06/2019 17:35:43 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
Envio: 24/06/2019 17:46:50 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 427/2019 - Parecer Colejur Referente Pl nº 18
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Recebimento: 19/06/2019 12:43:49 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 19/06/2019 12:46:53 |
Ação: Parecer não Emitido
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Encaminho para emissão de parecer da comissão
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/06/2019 17:40:04 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
Envio: 19/06/2019 11:14:29 |
Ação: Dado Publicidade - Urgência Simples
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Tempo gasto: 5 dias, 17 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 20 ª Sessão Ordinária de 19 de Junho de 2019 encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/05/2019 17:04:36 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
Envio: 13/06/2019 17:29:28 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 17 dias, 24 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na 20º sessão ordinária de 18 de Junho de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/05/2019 14:25:00 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
Envio: 07/05/2019 14:25:30 |
Ação: Proposição Verificada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 07/05/2019 13:03:47 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 07/05/2019 13:03:47 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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