| Recebimento: 13/01/2021 15:44:45 |
Fase: Arquivado |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/01/2020 10:35:23 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 29/01/2020 10:37:51 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Uma vez já tramitado nesta casa de leis, seguindo análise jurídica, encaminho para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 31/10/2019 15:06:27 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 28/01/2020 17:10:31 |
Ação: Parecer(s) Emitido(s)
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Tempo gasto: 89 dias, 2 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Considerando que esta Procuradoria obteve informações de que a matéria objeto do presente Projeto de Lei encontra-se pacificado nesta Casa de Leis, remeto os presentes autos ao Presidente desta Casa, para demonstrar se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.
Não havendo interesse, esta Procuradoria opina pelo arquivamento do feito.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 13/06/2019 15:49:42 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 26/09/2019 11:24:05 |
Ação: Parecer(s) Emitido(s)
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Tempo gasto: 104 dias, 19 horas, 34 minutos
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Complemento da Ação: REFERENTE A PL 012/2019 IMPLICA NO ENTENDIMENTO DESTA COMISSÃO OUVIR O POSICIONAMENTE JURIDICO QUANTO O ASPÉCTO LEGAL
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/03/2019 19:57:36 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 20/03/2019 13:50:52 |
Ação: Parecer não Emitido
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Tempo gasto: 7 dias, 17 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Apos as comissões se manifestarem, vou proceder meu opinamento juridico. Por oportuno solicito que me reenvie apos as providencias cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/03/2019 13:18:50 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 12/03/2019 19:12:41 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 1 dia, 5 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 6ª Sessão Ordinária de 12 de Março de 2019 encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/02/2019 11:27:56 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/03/2019 13:15:17 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 17 dias, 1 hora, 47 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária nº 06 d12 de março de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2019 16:52:46 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 21/02/2019 16:53:56 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/02/2019 16:49:54 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 21/02/2019 16:49:54 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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