PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 4/2019

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Data de apresentação 04/01/2019 14:12:30

N° Processo 7/2019

N° Protocolo 7/2019

ID 6771

Ementa

REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 2.302/2009 E A LEI MUNICIPAL Nº 3.111/2018.

Autoria

Executivo Municipal

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 3143/2019

Histórico da Tramitação _{740 Dia(s), 2 horas, 34 minuto(s).}

Recebimento: 13/01/2021 16:46:42	Fase: Arquivado	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 22/10/2019 15:29:27	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 22/10/2019 15:32:02	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 4/2019 - AUTOGRAFO DE LEI Nº 3143 Lei Ordinária Municipal 4/2019 - lei nº 3143

Recebimento: 03/10/2019 18:27:19	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos	Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR)
Envio: 03/10/2019 18:35:12	Ação: Dado Ciência
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Em síntese essa Comissão opina pelo prosseguimento do processo legislativo, sem prejuízo das formalidades de estilo e da observância devida da legislação pertinente.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COFINOR 172/2019 - o Projeto de Lei nº. 04/2019, de autoria do Chefe do Poder Executivo, que Revoga a Lei Municipal Nº 2.302/2009 e a Leis Municipal Nº 3.111/2018

Recebimento: 13/06/2019 15:49:42	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 03/10/2019 16:05:32	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 112 dias, 15 minutos
Complemento da Ação: parecer da COLEJUR referente ao PL 04/2019
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 467/2019 - PARECER AO PL 04/2019

Recebimento: 25/02/2019 22:15:59	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 20/03/2019 13:59:41	Ação: Parecer não Emitido
Tempo gasto: 22 dias, 15 horas, 43 minutos
Complemento da Ação: Apos as comissões se manifestarem, vou proceder meu opinamento juridico. Por oportuno solicito que me reenvie apos as providencias cabíveis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/01/2019 15:12:15	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 19/02/2019 16:48:54	Ação: Dado Publicidade - Urgência Simples
Tempo gasto: 20 dias, 1 hora, 36 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 2ª Sessão Ordinária de 12 de fevereiro de 2019 encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/01/2019 13:22:55	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 11/01/2019 14:13:38	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 2 dias, 50 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 15 de janeiro de 2019.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/01/2019 17:07:43	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 04/01/2019 17:09:45	Ação: Proposição Verificada
Tempo gasto: 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/01/2019 14:12:30	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 04/01/2019 14:12:30	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{740 Dia(s), 2 horas, 34 minuto(s).}

13/01

Arquivado Coordenação de Arquivo Geral

jan

2021

22/10

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 18 dias, 20 horas, 56 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 22/10/2019 Autógrafo Lei Ordinária Municipal

03/10

Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) 2 horas, 29 minutos Dado Ciência Despacho Eletrônico - 03/10/2019 Parecer da COFINOR

out

13/06

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 197 dias, 2 horas, 5 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 03/10/2019 Parecer da COLEJUR

jun

25/02

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 28 dias, 21 horas, 10 minutos Parecer não Emitido Despacho Eletrônico - 20/03/2019

fev

30/01

Dar Publicidade no Plenário Plenário 39 dias, 2 horas, 35 minutos Dado Publicidade - Urgência Simples Despacho Eletrônico - 19/02/2019

09/01

Incluir Proposição no Expediente Presidência 6 dias, 21 horas, 3 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 11/01/2019

04/01

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 2 horas, 57 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 04/01/2019

04/01

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 04/01/2019

jan

2019

Resultado da Votação

Sessão Extraordinária nº 1 de 15/01/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 2 de 18/01/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 2 de 12/02/2019
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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