| Recebimento: 13/01/2021 16:46:44 |
Fase: Arquivado |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/09/2019 06:24:26 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
| Envio: 20/09/2019 06:31:21 |
Ação: Dado Ciência
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Tendo em vista tratar-se de matéria de ordem financeira que impacta no orçamento do Município, ainda em sede do nascimento da lei é responsabilidade da COFINOR para opinamen-to.
Nestes termos, após análise do processo legislativo em foco, verificada a legalidade e a ausência de prejuízos econômicos e financeiros, impõe-se a conclusão pela viabilidade, pois merece o parecer favorável desta Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COFINOR 169/2019 - Projeto de Lei nº. 03/2019
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| Recebimento: 13/06/2019 15:49:42 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 13/09/2019 08:47:42 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 91 dias, 16 horas, 58 minutos
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Complemento da Ação: parecer da COLEJUR referente ao PL 03/2019
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 459/2019 - parecer ao PL 03/2019
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| Recebimento: 25/02/2019 22:16:04 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 20/03/2019 14:02:41 |
Ação: Parecer não Emitido
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Tempo gasto: 22 dias, 15 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Apos as comissões se manifestarem, vou proceder meu opinamento jurídico. Por oportuno solicito que me reenvie apos as providencias cabíveis.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/01/2019 15:12:15 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/02/2019 16:49:24 |
Ação: Dado Publicidade - Urgência Simples
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Tempo gasto: 20 dias, 1 hora, 37 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 2ª Sessão Ordinária de 12 de fevereiro de 2019 encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/01/2019 13:22:42 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/01/2019 14:12:41 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 dias, 49 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 15 de janeiro de 2019.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/01/2019 17:07:40 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 04/01/2019 17:09:25 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/01/2019 14:08:17 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 04/01/2019 14:08:17 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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