PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 88/2018

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Data de apresentação 06/12/2018 15:35:13

N° Processo 1473/2018

N° Protocolo 1495/2018

ID 6673

Ementa

DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO DE ENGENHEIRO DE SEGURANÇA DO TRABALHO E ALTERA ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR 187, DE 30 DE JUNHO DE 2015, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA.

Autoria

Executivo Municipal

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Complementar 237/2018

Histórico da Tramitação _{25 Dia(s), 2 horas, 39 minuto(s).}

Recebimento: 31/12/2018 18:14:46	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/12/2018 15:31:25	Fase: Anexar Ata	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 31/12/2018 15:55:06	Ação: Ata Anexada
Tempo gasto: 23 minutos
Complemento da Ação: Ata da 07ª sessão Extraordinária de 11/12/2018 anexada. Após conclusão do Processo Legislativo em sua totalidade, encaminho ao setor de Arquivo para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 7/2018 - Ata da 7ª Sessão Extraordinária Autógrafo 237/2018 - Autógrafo de Lei Complementar Municipal nº 237/2018 Lei Complementar Municipal 237/2018 - Lei Complementar Municipal nº 237/2018

Recebimento: 14/12/2018 15:51:36	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 21/12/2018 14:32:28	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 6 dias, 22 horas, 40 minutos
Complemento da Ação: Lei Complementar Municipal nº 237/2018 sancionada, e publicada em 13 de dezembro de 2018 no Diário Oficial do Município (publicação em anexo). Aguardando normativa impressa por parte do Executivo Municipal.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Publicação no Diário Oficial 414/2018 - Publicação_Diário Oficial do Município

Recebimento: 14/12/2018 15:39:39	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 14/12/2018 15:51:36	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Ofício GP 241/2018 encaminhando Autógrafo de Lei ao Executivo Municipal em 13 de dezembro de 2018 (protocolo 33751).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2018 21:05:33	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2018 21:29:24	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 23 minutos
Complemento da Ação: Apreciado quanto ao parecer da Colejur pois o mesmo apresentara apenas a assinatura de um membro, sendo aprovado o parecer à unanimidade pelo Plenário. Após seguiu para aprovação à unanimidade com Emenda modificativa da Colejur em discussão e votação única na 7ª Sessão Extraordinária de 11 de dezembro de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2018 21:03:44	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 11/12/2018 21:04:08	Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Após aprovação da urgência especial à unanimidade, incluo a presente proposição para discussão e votação única, na sessão extraordinária de 11 de dezembro de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/12/2018 20:48:45	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos	Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR)
Envio: 11/12/2018 20:50:50	Ação: Parecer pela Aprovação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer da COFINOR em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COFINOR 120/2018 - Parecer COFINOR - PL 088/2018

Recebimento: 11/12/2018 20:37:42	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 11/12/2018 20:48:45	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 11 minutos
Complemento da Ação: Parecer da COLEJUR com Emenda Modificativa para alterar o tipo de processo legislativo para Projeto de Lei Complementar em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 409/2018 - Parecer COLEJUR - PL 088/2018

Recebimento: 11/12/2018 19:08:42	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 11/12/2018 19:11:10	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: segue parecer jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 639/2018 - parecer jurídico PL 88/2018

Recebimento: 11/12/2018 18:35:40	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 11/12/2018 19:08:29	Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Tempo gasto: 32 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 85ª Sessão Ordinária de 11 de dezembro de 2018 encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer. (Informado pelo Gerente de Processo Legislativo, na publicidade da matéria, que tal propositura deveria ser enviada pelo autor a esta Casa de Leis como Projeto de Lei Complementar e não Ordinária, por se tratar de alteração de Lei Complementar).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 07/12/2018 17:05:50	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 07/12/2018 17:12:00	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 11 de dezembro de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2018 15:40:51	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 06/12/2018 15:41:55	Ação: Proposição Verificada
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/12/2018 15:35:14	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 06/12/2018 15:35:15	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{25 Dia(s), 2 horas, 39 minuto(s).}

31/12

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

31/12

Anexar Ata Procuradoria Geral 10 dias, 1 hora, 22 minutos Ata Anexada Despacho Eletrônico - 31/12/2018 Ata Autógrafo Lei Complementar Municipal

14/12

Aguardar Posicionamento do Executivo Procuradoria Geral 6 dias, 22 horas, 40 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 21/12/2018 Publicação no Diário Oficial

14/12

Elaborar Redação Final e Autógrafo Procuradoria Geral 2 dias, 18 horas, 22 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 14/12/2018

11/12

Discussão e Votação Única Plenário 25 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 11/12/2018

11/12

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 13 minutos Proposição Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 11/12/2018

11/12

Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) 2 minutos Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 11/12/2018 Parecer da COFINOR

11/12

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 1 hora, 37 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 11/12/2018 Parecer da COLEJUR

11/12

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 2 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 11/12/2018 Parecer Jurídico

11/12

Dar Publicidade no Plenário Plenário 4 dias, 1 hora, 56 minutos Dado Publicidade - Tramitação Normal Despacho Eletrônico - 11/12/2018

07/12

Incluir Proposição no Expediente Presidência 1 dia, 1 hora, 30 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 07/12/2018

06/12

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 6 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 06/12/2018

06/12

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 06/12/2018

dez

2018

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 85 de 11/12/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 7 de 11/12/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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