| Recebimento: 31/12/2018 18:14:48 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 04/12/2018 20:44:49 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2018 20:56:16 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 84ª Sessão Ordinária de 04 de dezembro de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/12/2018 18:45:50 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 04/12/2018 20:44:49 |
Ação: Aprovado o Regime de Urgência
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Tempo gasto: 1 hora, 58 minutos
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Complemento da Ação: Após apreciação em Plenário do regime de urgência simples da matéria e aprovado à unanimidade, a proposição seguiu para discussão e votação única na 84ª sessão ordinária de 04 de dezembro de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2018 17:08:39 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 30/11/2018 17:17:03 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 04 de dezembro de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/11/2018 16:50:20 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 30/11/2018 17:06:33 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 16 minutos
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Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 400/2018 - Parecer COLEJUR - PL 079/2018
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| Recebimento: 28/11/2018 13:29:25 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 28/11/2018 13:29:52 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Parecer jurídico favorável exarado pelo Procurador efetivo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2018 18:43:24 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 28/11/2018 10:50:19 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 16 horas, 6 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 06ª Sessão Extraordinária de 28 de novembro de 2018, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2018 14:35:26 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/11/2018 15:14:16 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão extraordinária de 28 de novembro de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2018 16:47:17 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 26/11/2018 16:48:00 |
Ação: Proposição Verificada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/11/2018 16:41:48 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 26/11/2018 16:41:48 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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