PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 76/2018

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Data de apresentação 22/11/2018 17:54:14

N° Processo 1396/2018

N° Protocolo 1417/2018

ID 6592

Ementa

INSTITUI A “FEIRA ORNAMENTAL” NO DISTRITO DE ITAIPAVA, NESTE MUNICÍPIO.

Autoria

Fábio dos Santos Pereira;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 3139/2018

Histórico da Tramitação _{39 Dia(s), 0 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 31/12/2018 18:14:48	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/12/2018 17:50:51	Fase: Anexar Ata	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 31/12/2018 17:51:56	Ação: Ata Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ata da 84ª sessão ordinária de 13/12/2018 anexada. Após conclusão do Processo Legislativo em sua totalidade, encaminho ao setor de Arquivo para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 84/2018 - Ata da 84ª Sessão ordinária

Recebimento: 14/12/2018 15:51:26	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 31/12/2018 17:50:51	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 17 dias, 1 hora, 59 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.139/2018 sancionada pelo Executivo em 13 de dezembro de 2018 e Publicação no Diário oficial do Município em 17 de dezembro de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 3139/2018 - Autógrafo de Lei Municipal nº 3.139/2018 Lei Ordinária Municipal 3139/2018 - Lei Municipal nº 3.139/2018

Recebimento: 11/12/2018 14:50:54	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 14/12/2018 15:51:26	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 3 dias, 1 hora
Complemento da Ação: Ofício GP 241/2018 encaminhando Autógrafo de Lei ao Executivo Municipal em 13 de dezembro de 2018 (protocolo 33751).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2018 20:59:11	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 04/12/2018 21:08:21	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 9 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 84ª Sessão Ordinária de 04 de dezembro de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2018 18:45:50	Fase: Discussão e Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 04/12/2018 20:59:11	Ação: Aprovado o Regime de Urgência
Tempo gasto: 2 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: Após apreciação em Plenário do regime de urgência simples da matéria e aprovado à unanimidade, a proposição seguiu para discussão e votação única na 84ª sessão ordinária de 04 de dezembro de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2018 17:08:40	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 30/11/2018 17:17:01	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 04 de dezembro de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2018 16:50:20	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 30/11/2018 17:04:29	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 14 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 398/2018 - Parecer da COLEJUR - PL 076/2018

Recebimento: 28/11/2018 12:54:50	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 28/11/2018 12:55:01	Ação: Pela Aprovação

Complemento da Ação: Parecer jurídico favorável exarado pelo Procurador efetivo (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/11/2018 19:17:27	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 28/11/2018 12:54:50	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 17 horas, 37 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 622/2018 - parecer jurídico PL 76/2018

Recebimento: 27/11/2018 18:43:26	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 27/11/2018 19:17:27	Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Tempo gasto: 34 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 83ª Sessão Ordinária de 27 de novembro de 2018 encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/11/2018 13:42:11	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 23/11/2018 13:44:19	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 27 de novembro de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 23/11/2018 13:19:14	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 23/11/2018 13:20:26	Ação: Proposição Verificada
Tempo gasto: 1 minuto

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 22/11/2018 17:54:14	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 22/11/2018 17:54:14	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{39 Dia(s), 0 horas, 20 minuto(s).}

31/12

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

31/12

Anexar Ata Procuradoria Geral 1 minuto Ata Anexada Despacho Eletrônico - 31/12/2018 Ata

14/12

Aguardar Posicionamento do Executivo Procuradoria Geral 17 dias, 1 hora, 59 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 31/12/2018 Autógrafo Lei Ordinária Municipal

11/12

Elaborar Redação Final e Autógrafo Procuradoria Geral 9 dias, 18 horas, 43 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 14/12/2018

04/12

Discussão e Votação Única Plenário 9 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 04/12/2018

04/12

Discussão e Votação em 1º Turno Plenário 4 dias, 3 horas, 42 minutos Aprovado o Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 04/12/2018

dez

30/11

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 12 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 30/11/2018

30/11

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 2 dias, 4 horas, 9 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 30/11/2018 Parecer da COLEJUR

28/11

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 28/11/2018

27/11

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 17 horas, 37 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 28/11/2018 Parecer Jurídico

27/11

Dar Publicidade no Plenário Plenário 4 dias, 5 horas, 33 minutos Dado Publicidade - Tramitação Normal Despacho Eletrônico - 27/11/2018

23/11

Incluir Proposição no Expediente Presidência 23 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 23/11/2018

23/11

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 19 horas, 26 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 23/11/2018

22/11

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 22/11/2018

nov

2018

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 83 de 27/11/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 84 de 04/12/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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