PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 67/2018

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Data de apresentação 25/10/2018 11:04:02

N° Processo 1262/2018

N° Protocolo 1282/2018

ID 6446

Ementa

DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL 1.147 DE 18 DE JUNHO DE 1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria

Executivo Municipal

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 3131/2018

Histórico da Tramitação _{67 Dia(s), 7 horas, 10 minuto(s).}

Recebimento: 31/12/2018 18:14:48	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 31/12/2018 18:11:13	Fase: Anexar Ata	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 31/12/2018 18:13:47	Ação: Ata Anexada
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Ata da 84ª sessão ordinária de 13/12/2018 anexada. Após conclusão do Processo Legislativo em sua totalidade, encaminho ao setor de Arquivo para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 84/2018 - Ata da 84ª Sessão ordinária

Recebimento: 20/12/2018 14:17:41	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 31/12/2018 18:11:13	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 11 dias, 3 horas, 53 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.131/2018 sancionada pelo Executivo em 13 de dezembro de 2018 e Publicação no Diário oficial do Município em 17 de dezembro de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 3131/2018 - Autógrafo de Lei Municipal nº 3.131/2018 Lei Ordinária Municipal 3131/2018 - Lei Municipal nº 3.131/2018

Recebimento: 11/12/2018 14:50:55	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 14/12/2018 15:45:06	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 3 dias, 54 minutos
Complemento da Ação: Ofício GP 245/2018 encaminhando Autógrafo de Lei ao Executivo Municipal em 13 de dezembro de 2018 (protocolo 33750).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Executivo Municipal 245/2018 - Ofício GP 245/2018 encaminhamento de Autógrafo de Lei

Recebimento: 04/12/2018 20:59:08	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 04/12/2018 21:00:21	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 84ª Sessão Ordinária de 04 de dezembro de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/12/2018 18:45:51	Fase: Discussão e Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 04/12/2018 20:59:08	Ação: Aprovado o Regime de Urgência
Tempo gasto: 2 horas, 13 minutos
Complemento da Ação: Após apreciação em Plenário do regime de urgência simples da matéria e aprovado à unanimidade, a proposição seguiu para discussão e votação única na 84ª sessão ordinária de 04 de dezembro de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2018 17:08:40	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 30/11/2018 17:16:57	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 8 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 04 de dezembro de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 30/11/2018 16:52:56	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social	Setor:Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS)
Envio: 30/11/2018 16:55:12	Ação: Parecer pela Aprovação
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Parecer da CESAS emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da CESAS 2/2018 - Parecer CESAS - PL 067/2018

Recebimento: 30/11/2018 16:52:03	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos	Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR)
Envio: 30/11/2018 16:52:56	Ação: Parecer pela Aprovação

Complemento da Ação: Parecer da COFINOR emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COFINOR 111/2018 - Parecer COFINOR - PL 067/2018

Recebimento: 30/11/2018 16:50:21	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 30/11/2018 16:52:03	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Parecer da COLEJUR emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 395/2018 - Parecer COLEJUR - PL 067/2018

Recebimento: 28/11/2018 12:46:55	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 28/11/2018 12:51:28	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Parecer jurídico favorável exarado pelo Procurador efetivo (em anexo).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 27/11/2018 19:17:25	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 28/11/2018 12:46:55	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 17 horas, 29 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 625/2018 - parecer jurídico PL 67/2018

Recebimento: 27/11/2018 18:43:27	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 27/11/2018 19:17:25	Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Tempo gasto: 33 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 83ª Sessão Ordinária de 27 de novembro de 2018 encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/10/2018 17:08:24	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 23/11/2018 14:16:00	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 27 dias, 21 horas, 7 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 27 de novembro de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 26/10/2018 15:04:25	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 26/10/2018 15:05:16	Ação: Proposição Verificada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/10/2018 11:04:03	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 25/10/2018 11:04:03	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{67 Dia(s), 7 horas, 10 minuto(s).}

31/12

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

31/12

Anexar Ata Procuradoria Geral 2 minutos Ata Anexada Despacho Eletrônico - 31/12/2018 Ata

20/12

Aguardar Posicionamento do Executivo Procuradoria Geral 17 dias, 2 horas, 26 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 31/12/2018 Autógrafo Lei Ordinária Municipal

11/12

Elaborar Redação Final e Autógrafo Procuradoria Geral 9 dias, 18 horas, 44 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 14/12/2018 Ofício ao Executivo Municipal

04/12

Discussão e Votação Única Plenário 1 minuto Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 04/12/2018

04/12

Discussão e Votação em 1º Turno Plenário 4 dias, 3 horas, 42 minutos Aprovado o Regime de Urgência Despacho Eletrônico - 04/12/2018

dez

30/11

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 21 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 30/11/2018

30/11

Elaborar Parecer na Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social (CESAS) 2 minutos Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 30/11/2018 Parecer da CESAS

30/11

Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 30/11/2018 Parecer da COFINOR

30/11

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 2 dias, 4 horas Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 30/11/2018 Parecer da COLEJUR

28/11

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 4 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 28/11/2018

27/11

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 17 horas, 29 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 28/11/2018 Parecer Jurídico

27/11

Dar Publicidade no Plenário Plenário 4 dias, 5 horas, 1 minuto Dado Publicidade - Tramitação Normal Despacho Eletrônico - 27/11/2018

nov

26/10

Incluir Proposição no Expediente Presidência 27 dias, 23 horas, 10 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 23/11/2018

26/10

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 1 dia, 4 horas, 1 minuto Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 26/10/2018

25/10

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 25/10/2018

out

2018

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 83 de 27/11/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 84 de 04/12/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 67/2018

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