| Recebimento: 30/01/2019 16:36:19 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 27/12/2018 18:12:56 |
Fase: Anexar Ata |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 30/01/2019 16:02:29 |
Ação: Ata não anexada
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Tempo gasto: 33 dias, 21 horas, 49 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/11/2018 18:43:27 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 27/11/2018 19:57:00 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 hora, 13 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 83ª Sessão Ordinária de 27 de novembro de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2018 16:51:35 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 23/11/2018 17:01:07 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para discussão e votação única, na sessão ordinária de 27 de novembro de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/11/2018 15:32:51 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 23/11/2018 16:47:02 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 hora, 14 minutos
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Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 390/2018 - Parecer COLEJUR - PL 066/2018
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| Recebimento: 23/11/2018 14:14:54 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 23/11/2018 14:15:24 |
Ação: Pela Aprovação
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2018 22:36:36 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 23/11/2018 14:14:54 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 3 dias, 15 horas, 38 minutos
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Complemento da Ação: Parecer jurídico emitido pelo Procurador Efetivo (em anexo).
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 612/2018 - parecer juridico
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| Recebimento: 14/11/2018 10:41:11 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 14/11/2018 10:49:28 |
Ação: Dado Publicidade - Urgência Simples
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 05ª Sessão Extraordinária de 14 de novembro de 2018, e aprovação do regime de urgência simples à unanimidade, encaminhado para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2018 17:08:24 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 14/11/2018 10:41:01 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 18 dias, 17 horas, 32 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão Extraordinária de 14 de novembro de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/10/2018 15:04:25 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 26/10/2018 15:05:31 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/10/2018 10:59:33 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 25/10/2018 10:59:33 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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