PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 62/2018

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Data de apresentação 02/10/2018 14:46:50

N° Processo 1160/2018

N° Protocolo 1180/2018

ID 6337

Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A “ASSOCIAÇÃO DE CULTURA SOCIAL E DE INCLUSÃO SOCIAL - COMUNIDADE TERAPÊUTICA RESIGNIFICAR”, EM SÃO JOÃO DO FRADE, NESTE MUNICÍPIO.

Autoria

Paulo Sérgio de Toledo Costa;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 3118/2018

Histórico da Tramitação _{55 Dia(s), 17 horas, 20 minuto(s).}

Recebimento: 27/11/2018 08:07:06	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 26/11/2018 17:44:34	Fase: Anexar Ata	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 26/11/2018 17:45:49	Ação: Ata Anexada
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Ata da 78ª sessão ordinária de 23/10/2018 e Publicação no Diário Oficial do Município em 06/11/2018 anexadas. Após conclusão do Processo Legislativo em sua totalidade, encaminho ao setor de Arquivo para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 78/2018 - Ata da 78ª Sessão ordinária Publicação no Diário Oficial 404/2018 - Publicação_Diário Oficial do Município

Recebimento: 26/10/2018 17:50:12	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 26/11/2018 17:44:34	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 30 dias, 23 horas, 54 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.118/2018 sancionada pelo Executivo em 29 de outubro de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 3118/2018 - Autógrafo de Lei Municipal nº 3.118/2018 Lei Ordinária Municipal 3118/2018 - Lei Municipal nº 3.118/2018

Recebimento: 23/10/2018 19:58:15	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 26/10/2018 17:50:12	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 2 dias, 21 horas, 51 minutos
Complemento da Ação: Ofício 211/2018 encaminhando Autógrafo de Lei ao Executivo Municipal em 25 de outubro de 2018 (protocolo 26791).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Executivo Municipal 211/2018 - Ofício 211/2018 - encaminhamento de Autógrafo de Lei

Recebimento: 23/10/2018 15:41:03	Fase: Discussão e Votação em 2º Turno	Setor:Plenário
Envio: 23/10/2018 19:58:15	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 4 horas, 17 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 78ª Sessão Ordinária de 23 de outubro de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 19/10/2018 17:22:25	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 19/10/2018 17:28:42	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 02ª discussão e votação, na sessão ordinária de 23 de outubro de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 16/10/2018 18:29:40	Fase: Discussão e Votação em 1º Turno	Setor:Plenário
Envio: 16/10/2018 20:46:14	Ação: Discutido(a) e Votado(a)
Tempo gasto: 2 horas, 16 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 77ª Sessão Ordinária de 16 de outubro de 2018, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/10/2018 17:21:47	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 11/10/2018 17:28:20	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 6 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 16 de outubro de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/10/2018 15:53:15	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 11/10/2018 16:25:21	Ação: Parecer pela Constitucionalidade
Tempo gasto: 32 minutos
Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 381/2018 - Parecer COLEJUR - PL 062/2018

Recebimento: 11/10/2018 15:21:55	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 11/10/2018 15:23:34	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue PL com parecer jurídico.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 599/2018 - parecer jurídico

Recebimento: 09/10/2018 19:30:35	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 11/10/2018 15:21:55	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 1 dia, 19 horas, 51 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 09/10/2018 18:42:35	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 09/10/2018 19:30:35	Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Tempo gasto: 48 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na na 76ª Sessão Ordinária de 09 de outubro de 2018, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 03/10/2018 10:54:49	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 05/10/2018 15:18:34	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 2 dias, 4 horas, 23 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 09 de outubro de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/10/2018 14:53:09	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 02/10/2018 14:53:32	Ação: Proposição Verificada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 02/10/2018 14:46:50	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 02/10/2018 14:46:50	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{55 Dia(s), 17 horas, 20 minuto(s).}

27/11

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

26/11

Anexar Ata Procuradoria Geral 1 minuto Ata Anexada Despacho Eletrônico - 26/11/2018 Ata Publicação no Diário Oficial

nov

26/10

Aguardar Posicionamento do Executivo Procuradoria Geral 30 dias, 23 horas, 54 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 26/11/2018 Lei Ordinária Municipal Autógrafo

23/10

Elaborar Redação Final e Autógrafo Procuradoria Geral 2 dias, 21 horas, 51 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 26/10/2018 Ofício ao Executivo Municipal

23/10

Discussão e Votação em 2º Turno Plenário 4 dias, 2 horas, 29 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 23/10/2018

19/10

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 2 dias, 20 horas, 42 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 19/10/2018

16/10

Discussão e Votação em 1º Turno Plenário 5 dias, 3 horas, 17 minutos Discutido(a) e Votado(a) Despacho Eletrônico - 16/10/2018

11/10

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 1 hora, 2 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 11/10/2018

11/10

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 1 hora, 1 minuto Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 11/10/2018 Parecer da COLEJUR

11/10

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 1 minuto Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 11/10/2018 Parecer Jurídico

09/10

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 1 dia, 19 horas, 51 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 11/10/2018

09/10

Dar Publicidade no Plenário Plenário 4 dias, 4 horas, 12 minutos Dado Publicidade - Tramitação Normal Despacho Eletrônico - 09/10/2018

03/10

Incluir Proposição no Expediente Presidência 3 dias, 25 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 05/10/2018

02/10

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 6 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 02/10/2018

02/10

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 02/10/2018

out

2018

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 76 de 09/10/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 77 de 16/10/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Ordinária nº 78 de 23/10/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

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