| Recebimento: 06/12/2018 08:33:55 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/12/2018 15:10:27 |
Fase: Anexar Ata |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 05/12/2018 15:13:06 |
Ação: Ata Anexada
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ata da 75ª sessão ordinária de 02/10/2018 anexada. Após conclusão do Processo Legislativo em sua totalidade, encaminho ao setor de Arquivo para as devidas providências.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Ata 75/2018 - Ata da 75ª Sessão ordinária_02-10-2018
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| Recebimento: 05/12/2018 14:59:43 |
Fase: Promulgar pela Presidência |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/12/2018 15:05:30 |
Ação: Lei Municipal Promulgada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Após prazo decorrido, disposto no artigo 43 da LOM, promulgada a Lei Municipal nº 3.126/2018 em 04 de dezembro de 2018 e publicada no Diário Oficial do Legislativo em 05 de dezembro de 2018 (anexos). Segue para comunicação ao Executivo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária Municipal 3126/2018 - Lei Municipal nº 3.126/2018
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| Recebimento: 29/11/2018 15:30:19 |
Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 05/12/2018 14:57:18 |
Ação: Sem Posicionamento do Executivo
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/11/2018 15:52:15 |
Fase: Aguardar Apreciação do Veto |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 28/11/2018 10:58:00 |
Ação: Veto rejeitado
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Tempo gasto: 7 dias, 19 horas, 5 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação por maioria absoluta (escrutínio secreto) pela rejeição do Veto parcial nº 001/2018 na 83ª Sessão Ordinária de 27 de novembro de 2018, encaminho à Procuradoria para aguardar posicionamento do Executivo, conforme artigo 43 da LOM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/11/2018 22:36:36 |
Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 20/11/2018 15:51:15 |
Ação: Veto Total
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Tempo gasto: 17 horas, 14 minutos
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Complemento da Ação: Veto integral nº 001/2018 ao Projeto, protocolado em 08 de novembro de 2018. Aguardando posicionamento das Comissões e posterior deliberação em Plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2018 19:04:00 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/10/2018 19:31:43 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 75ª Sessão Ordinária de 02 de outubro de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2018 19:02:12 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 02/10/2018 19:02:52 |
Ação: Prosseguir
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para discussão e votação única, na sessão ordinária de 02 de outubro de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2018 18:58:51 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 02/10/2018 18:59:59 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 379/2018 - Parecer COLEJUR - PL 060/2018
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| Recebimento: 02/10/2018 18:53:32 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 02/10/2018 18:55:25 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue PL com parecer pela aprovação.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 596/2018 - parecer jurídico
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| Recebimento: 02/10/2018 18:52:42 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 02/10/2018 18:53:32 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 02/10/2018 18:10:49 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 02/10/2018 18:47:21 |
Ação: Dado Publicidade - Urgência Especial
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Tempo gasto: 36 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 75ª Sessão Ordinária de 02 de outubro de 2018, e aprovação do regime de urgência especial à unanimidade, encaminhado para emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2018 16:48:41 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 28/09/2018 16:49:14 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 02 de outubro de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2018 16:44:04 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 28/09/2018 16:44:19 |
Ação: Proposição Verificada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/09/2018 16:39:39 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 28/09/2018 16:39:39 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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