| Recebimento: 27/11/2018 08:07:06 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 16/10/2018 18:29:40 |
Fase: Discussão e Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 16/10/2018 20:42:08 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 77ª Sessão Ordinária de 16 de outubro de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/10/2018 17:20:16 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/10/2018 17:27:56 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 02ª discussão e votação, na sessão ordinária de 16 de outubro de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/10/2018 18:42:35 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/10/2018 19:32:15 |
Ação: Discutido(a) e Votado(a)
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Tempo gasto: 49 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 76ª Sessão Ordinária de 09 de outubro de 2018, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2018 15:21:12 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/10/2018 15:29:42 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 09 de outubro de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2018 14:18:24 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 05/10/2018 14:55:49 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 37 minutos
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Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 380/2018 - Parecer COLEJUR - PL 059/2018
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| Recebimento: 05/10/2018 13:57:56 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 05/10/2018 13:59:36 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue PL com parecer jurídico favorável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 597/2018 - parecer jurídico.
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| Recebimento: 05/10/2018 13:43:44 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 05/10/2018 13:57:56 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/09/2018 19:04:06 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 25/09/2018 19:09:49 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na na 74ª Sessão Ordinária de 25 de setembro de 2018, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2018 12:39:47 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 24/09/2018 12:41:35 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 25 de setembro de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/09/2018 07:32:07 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 24/09/2018 07:32:33 |
Ação: Proposição Verificada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2018 15:12:57 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 21/09/2018 15:12:57 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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