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                                                                    | Recebimento:  18/10/2018 16:29:38 | Fase: Arquivada a Proposição | Setor:Coordenação de Arquivo Geral |  
                                                                    |  |  |  
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                                                                    | Recebimento:  18/10/2018 16:17:08 | Fase: Anexar Ata | Setor:Procuradoria Geral |  
                                                                    | Envio: 18/10/2018 16:19:07 | Ação: Ata Anexada 
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                                                                    | Tempo gasto: 1 minuto 
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                                                                    | Complemento da Ação: Ata da 72ª sessão ordinária de 11/09/2018 anexada. Após conclusão do Processo Legislativo em sua totalidade, encaminho ao setor de Arquivo para as devidas providências. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 Ata 72/2018 - Ata da 72ª Sessão ordinária
 
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                                                                    | Recebimento:  17/09/2018 12:18:21 | Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo | Setor:Procuradoria Geral |  
                                                                    | Envio: 17/10/2018 11:00:26 | Ação: Sem Posicionamento do Executivo 
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                                                                    | Tempo gasto: 29 dias, 22 horas, 42 minutos 
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                                                                    |  |  
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                                                                    | Recebimento:  11/09/2018 18:47:43 | Fase: Discussão e Votação em 2º Turno | Setor:Plenário |  
                                                                    | Envio: 11/09/2018 19:24:57 | Ação: Pela Aprovação 
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                                                                    | Tempo gasto: 37 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 72ª Sessão Ordinária de 11 de setembro de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Recebimento:  06/09/2018 11:11:14 | Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia | Setor:Presidência |  
                                                                    | Envio: 10/09/2018 16:51:25 | Ação: Prosseguir 
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                                                                    | Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 40 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 02ª discussão e votação, na sessão ordinária de 11 de setembro de 2018. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Recebimento:  04/09/2018 16:48:09 | Fase: Discussão e Votação em 1º Turno | Setor:Plenário |  
                                                                    | Envio: 04/09/2018 20:10:55 | Ação: Discutido(a) e Votado(a) 
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                                                                    | Tempo gasto: 3 horas, 22 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 71ª Sessão Ordinária de 04 de setembro de 2018, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Recebimento:  31/08/2018 17:17:09 | Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia | Setor:Presidência |  
                                                                    | Envio: 31/08/2018 17:26:05 | Ação: Prosseguir 
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                                                                    | Tempo gasto: 8 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 04 de setembro de 2018. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Recebimento:  31/08/2018 17:09:42 | Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |  
                                                                    | Envio: 31/08/2018 17:10:28 | Ação: Parecer pela Constitucionalidade 
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                                                                    |  |  
                                                                    | Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 Parecer da COLEJUR 372/2018 - Parecer COLEJUR - PL 052/2018
 
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                                                                |  |  | 
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                                                                    | Recebimento:  31/08/2018 14:43:00 | Fase: Elaborar Parecer Jurídico | Setor:Procuradoria Geral |  
                                                                    | Envio: 31/08/2018 14:44:06 | Ação: Pela Aprovação 
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                                                                    | Tempo gasto: 1 minuto 
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                                                                    | Complemento da Ação: Segue PL com parecer jurídico favorável. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 Parecer Jurídico 586/2018 - parecer jurídico
 
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                                                                    | Recebimento:  30/08/2018 13:05:36 | Fase: Para Parecer Jurídico | Setor:Procuradoria Geral |  
                                                                    | Envio: 31/08/2018 14:43:00 | Ação: Prosseguir 
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                                                                    | Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 37 minutos 
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                                                                    | Recebimento:  28/08/2018 18:44:52 | Fase: Dar Publicidade no Plenário | Setor:Plenário |  
                                                                    | Envio: 28/08/2018 18:52:47 | Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal 
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                                                                    | Tempo gasto: 7 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na na 70ª Sessão Ordinária de 28 de agosto de 2018, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Recebimento:  23/08/2018 17:56:01 | Fase: Incluir Proposição no Expediente | Setor:Presidência |  
                                                                    | Envio: 24/08/2018 15:26:40 | Ação: Proposição Incluída no Expediente 
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                                                                    | Tempo gasto: 21 horas, 30 minutos 
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                                                                    | Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 28 de agosto de 2018. 
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                                                                    | Documento(s) da tramitação: Despacho Digital
 
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                                                                    | Recebimento:  21/08/2018 17:00:34 | Fase: Para Verificação da Proposição | Setor:Coordenação de Processo Administrativo |  
                                                                    | Envio: 21/08/2018 17:00:59 | Ação: Proposição Verificada 
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                                                                    | Envio: 21/08/2018 15:48:33 | Ação: Proposição Protocolada 
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