PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 51/2018

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Data de apresentação 17/08/2018 13:47:13

N° Processo 956/2018

N° Protocolo 976/2018

ID 6144

Ementa

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR DESPESAS COM PREMIAÇÃO DO CONCURSO LEITEIRO E DE EQUINOS NOS TERMOS EM ESPECIFICA.

Autoria

Executivo Municipal

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 3105/2018

Histórico da Tramitação _{21 Dia(s), 6 horas, 6 minuto(s).}

Recebimento: 07/09/2018 19:53:52	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 06/09/2018 10:39:38	Fase: Anexar Ata	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 06/09/2018 11:08:13	Ação: Ata Anexada
Tempo gasto: 28 minutos
Complemento da Ação: Ata da 69ª sessão ordinária de 21/08/2018 e Publicação no Diário Oficial do Município em 03/09/2018 anexadas. Após conclusão do Processo Legislativo em sua totalidade, encaminho ao setor de Arquivo para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 3105/2018 - Lei Municipal nº 3.105/2018_Retificada Ata 69/2018 - Ata da 69ª Sessão ordinária Publicação no Diário Oficial 391/2018 - Publicação no Diário Oficial do Município

Recebimento: 23/08/2018 16:50:58	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 04/09/2018 19:47:08	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 12 dias, 2 horas, 56 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.105/2018 sancionada pelo Executivo em 24 de agosto de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária Municipal 3105/2018 - Lei Municipal nº 3.105/2018 Autógrafo 3105/2018 - Autógrafo de Lei Municipal nº 3.105/2018

Recebimento: 23/08/2018 16:43:32	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 23/08/2018 16:50:58	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 7 minutos
Complemento da Ação: Ofício GP nº 155/2018 encaminhando autógrafo de Lei ao Executivo Municipal em 23 de agosto de 2018 (protocolo 21122).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Executivo Municipal 155/2018 - Ofício GP nº 155/2018 encaminhamento de Autógrafo de Lei

Recebimento: 21/08/2018 19:26:46	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 21/08/2018 20:47:50	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 hora, 21 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 69ª Sessão Ordinária de 21 de agosto de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/08/2018 19:16:20	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 21/08/2018 19:17:14	Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia

Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única na sessão ordinária de 21 de agosto de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/08/2018 19:13:27	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos	Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR)
Envio: 21/08/2018 19:13:53	Ação: Parecer pela Aprovação

Complemento da Ação: Parecer da COFINOR emitido.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COFINOR 103/2018 - Parecer COFINOR - PL 051/2018

Recebimento: 21/08/2018 19:12:51	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 21/08/2018 19:13:27	Ação: Parecer pela Constitucionalidade

Complemento da Ação: Parecer da COLEJUR emitido.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 343/2018 - Parecer COLEJUR - PL 051/2018

Recebimento: 21/08/2018 18:45:00	Fase: Elaborar Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 21/08/2018 18:46:25	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Segue PL com parecer jurídico favorável.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer Jurídico 582/2018 - parecer jurídico

Recebimento: 21/08/2018 18:44:26	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 21/08/2018 18:45:00	Ação: Prosseguir


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/08/2018 14:18:19	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 21/08/2018 18:28:48	Ação: Dado Publicidade - Urgência Especial
Tempo gasto: 4 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 69ª Sessão Ordinária de 21 de agosto de 2018, e aprovação do regime de urgência especial à unanimidade, encaminhado para emissão de pareceres.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/08/2018 16:47:53	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 17/08/2018 16:52:18	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 4 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 21 de agosto de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/08/2018 15:58:06	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 17/08/2018 16:03:36	Ação: Proposição Verificada
Tempo gasto: 5 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 17/08/2018 13:47:14	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 17/08/2018 13:47:14	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{21 Dia(s), 6 horas, 6 minuto(s).}

07/09

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

06/09

Anexar Ata Procuradoria Geral 1 dia, 15 horas, 21 minutos Ata Anexada Despacho Eletrônico - 06/09/2018 Lei Ordinária Municipal Ata Publicação no Diário Oficial

set

23/08

Aguardar Posicionamento do Executivo Procuradoria Geral 12 dias, 2 horas, 56 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 04/09/2018 Lei Ordinária Municipal Autógrafo

23/08

Elaborar Redação Final e Autógrafo Procuradoria Geral 1 dia, 20 horas, 3 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 23/08/2018 Ofício ao Executivo Municipal

21/08

Discussão e Votação Única Plenário 1 hora, 30 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 21/08/2018

21/08

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 3 minutos Proposição Incluída na Ordem do Dia Despacho Eletrônico - 21/08/2018

21/08

Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) Parecer pela Aprovação Despacho Eletrônico - 21/08/2018 Parecer da COFINOR

21/08

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) 27 minutos Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 21/08/2018 Parecer da COLEJUR

21/08

Elaborar Parecer Jurídico Procuradoria Geral 1 minuto Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 21/08/2018 Parecer Jurídico

21/08

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 16 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 21/08/2018

21/08

Dar Publicidade no Plenário Plenário 4 dias, 1 hora, 36 minutos Dado Publicidade - Urgência Especial Despacho Eletrônico - 21/08/2018

17/08

Incluir Proposição no Expediente Presidência 48 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 17/08/2018

17/08

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 2 horas, 16 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 17/08/2018

17/08

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 17/08/2018

ago

2018

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 51/2018

Histórico da Tramitação 21 Dia(s), 6 horas, 6 minuto(s).

Histórico da Tramitação 21 Dia(s), 6 horas, 6 minuto(s).

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

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