| Recebimento: 07/09/2018 19:53:52 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/08/2018 19:26:46 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/08/2018 20:47:50 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 hora, 21 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 69ª Sessão Ordinária de 21 de agosto de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2018 19:16:20 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 21/08/2018 19:17:14 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para discussão e votação única na sessão ordinária de 21 de agosto de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2018 19:12:51 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 21/08/2018 19:13:27 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Complemento da Ação: Parecer da COLEJUR emitido.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 343/2018 - Parecer COLEJUR - PL 051/2018
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| Recebimento: 21/08/2018 18:45:00 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 21/08/2018 18:46:25 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue PL com parecer jurídico favorável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 582/2018 - parecer jurídico
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| Recebimento: 21/08/2018 18:44:26 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 21/08/2018 18:45:00 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2018 14:18:19 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/08/2018 18:28:48 |
Ação: Dado Publicidade - Urgência Especial
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Tempo gasto: 4 horas, 10 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 69ª Sessão Ordinária de 21 de agosto de 2018, e aprovação do regime de urgência especial à unanimidade, encaminhado para emissão de pareceres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2018 16:47:53 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/08/2018 16:52:18 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 21 de agosto de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2018 15:58:06 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 17/08/2018 16:03:36 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2018 13:47:14 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/08/2018 13:47:14 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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