| Recebimento: 07/09/2018 19:53:53 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 21/08/2018 14:18:20 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 21/08/2018 20:23:02 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 6 horas, 4 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 69ª Sessão Ordinária de 21 de agosto de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2018 16:47:56 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 17/08/2018 17:06:21 |
Ação: Proposição Incluída na Ordem do Dia
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para discussão e votação única, na sessão ordinária de 21 de agosto de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/08/2018 15:02:08 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 17/08/2018 15:54:54 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 52 minutos
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Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 342/2018 - Parecer da COLEJUR - PL 046/2018
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| Recebimento: 16/08/2018 16:20:35 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 16/08/2018 16:21:50 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue PL com parecer jurídico favorável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 578/2018 - parecer jurídico
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| Recebimento: 16/08/2018 16:14:37 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 16/08/2018 16:20:35 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2018 11:16:00 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 07/08/2018 18:58:20 |
Ação: Dado Publicidade - Urgência Simples
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Tempo gasto: 7 horas, 42 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na na 67ª Sessão Ordinária de 07 de agosto de 2018, com aprovação à unanimidade da urgência simples da matéria, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2018 12:47:00 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 03/08/2018 14:44:46 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 18 dias, 1 hora, 57 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 07 de agosto de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2018 11:13:43 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/07/2018 11:15:18 |
Ação: Adiada a Publicidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Adiada a publicidade da proposição na 66ª Sessão Ordinária de 11 de julho de 2018. Encaminhado à Presidência para nova inclusão no Expediente.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2018 17:42:00 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/07/2018 18:01:47 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 19 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 11 de julho de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2018 15:09:11 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 10/07/2018 15:09:33 |
Ação: Proposição Verificada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2018 15:00:08 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 10/07/2018 15:00:08 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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