| Recebimento: 07/09/2018 19:53:53 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/07/2018 11:27:20 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/07/2018 11:57:11 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 66ª Sessão Ordinária de 11 de julho de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2018 11:16:06 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/07/2018 11:27:20 |
Ação: Aprovado o Regime de Urgência
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Solicitada urgência simples para o Projeto de Lei. Após apreciada e aceita em Plenário a urgência, o projeto seguiu para discussão e votação única na 66ª Sessão Ordinária de 11 de julho de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2018 17:56:56 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/07/2018 18:01:00 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 1ª discussão e votação na sessão ordinária de 11 de julho de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2018 17:54:18 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 10/07/2018 17:54:50 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 340/2018 - Parecer COLEJUR - PL 041/2018
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| Recebimento: 10/07/2018 11:55:33 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 10/07/2018 11:57:09 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue PL com parecer jurídico favorável,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 563/2018 - parecer jurídico
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| Recebimento: 06/07/2018 11:26:55 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 10/07/2018 11:55:33 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 dias, 28 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/07/2018 11:08:50 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 06/07/2018 11:26:55 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 65ª Sessão Ordinária de 06 de julho de 2018, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2018 15:46:28 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 05/07/2018 15:48:33 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 06 de julho de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2018 13:21:43 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 05/07/2018 13:24:55 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/07/2018 13:19:19 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 05/07/2018 13:19:19 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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