PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPEMIRIM

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Projeto de Lei Ordinária 36/2018

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Data de apresentação 21/06/2018 09:56:08

N° Processo 751/2018

N° Protocolo 771/2018

ID 5917

Ementa

INSTITUI NOVO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL A PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.

Autoria

Executivo Municipal

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 3094/2018

Histórico da Tramitação _{56 Dia(s), 6 horas, 27 minuto(s).}

Recebimento: 16/08/2018 16:23:12	Fase: Arquivada a Proposição	Setor:Coordenação de Arquivo Geral



Documento(s) da tramitação:

Recebimento: 15/08/2018 15:33:18	Fase: Anexar Ata	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 16/08/2018 13:38:52	Ação: Ata Anexada
Tempo gasto: 22 horas, 5 minutos
Complemento da Ação: Ata da 04ª sessão Extraordinária de 06/07/2018 e Publicação no Diário Oficial do Município em 09/07/2018 anexadas. Após conclusão do Processo Legislativo em sua totalidade, encaminho ao setor de Arquivo para as devidas providências.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ata 4/2018 - Ata da 04ª Sessão Extraordinária Publicação no Diário Oficial 377/2018 - Publicação no Diário Oficial do Município

Recebimento: 10/07/2018 10:22:42	Fase: Aguardar Posicionamento do Executivo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 15/08/2018 15:33:18	Ação: Norma Sancionada
Tempo gasto: 36 dias, 5 horas, 10 minutos
Complemento da Ação: Lei Municipal nº 3.094/2018 sancionada pelo Executivo em 06 de julho de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Autógrafo 3094/2018 - Autógrafo de Lei Municipal nº 3.094/2018 Lei Ordinária Municipal 3094/2018 - Lei Municipal nº 3.094/2018

Recebimento: 09/07/2018 14:52:10	Fase: Elaborar Redação Final e Autógrafo	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 10/07/2018 10:22:42	Ação: Redação final realizada e Autógrafo elaborado
Tempo gasto: 19 horas, 30 minutos
Complemento da Ação: Ofício GP nº 132/2018 encaminhando Autógrafo de Lei Complementar ao Executivo Municipal em 06 de julho de 2018 (protocolo 16390).
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Ofício ao Executivo Municipal 132/2018 - Ofício de encaminhamento de Autógrafo de Lei

Recebimento: 06/07/2018 13:05:48	Fase: Discussão e Votação Única	Setor:Plenário
Envio: 06/07/2018 13:32:07	Ação: Pela Aprovação
Tempo gasto: 26 minutos
Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única com Emenda Modificativa proposta pela Colejur, na 04ª Sessão Extraordinária de 06 de julho de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/07/2018 12:44:06	Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia	Setor:Presidência
Envio: 06/07/2018 12:46:19	Ação: Prosseguir
Tempo gasto: 2 minutos
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para discussão e votação única na Sessão extraordinária de 06 de julho de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 06/07/2018 12:32:02	Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final	Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR)
Envio: 06/07/2018 12:32:46	Ação: Parecer pela Constitucionalidade

Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo, com Emenda Modificativa.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COLEJUR 333/2018 - Parecer COLEJUR - PL 036/2018

Recebimento: 06/07/2018 12:31:24	Fase: Dar Providência	Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR)
Envio: 06/07/2018 12:32:02	Ação: Dado providência

Complemento da Ação: Parecer emitido.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Parecer da COFINOR 98/2018 - Parecer COFINOR - PL 036/2018

Recebimento: 25/06/2018 12:31:32	Fase: Para Parecer Jurídico	Setor:Procuradoria Geral
Envio: 06/07/2018 11:34:01	Ação: Envio para Análise
Tempo gasto: 10 dias, 23 horas, 2 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 25/06/2018 10:15:35	Fase: Dar Publicidade no Plenário	Setor:Plenário
Envio: 25/06/2018 12:31:32	Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
Tempo gasto: 2 horas, 15 minutos
Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 64ª Sessão Ordinária de 25 de junho de 2018, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/06/2018 16:31:11	Fase: Incluir Proposição no Expediente	Setor:Presidência
Envio: 21/06/2018 16:32:15	Ação: Proposição Incluída no Expediente
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 25 de junho de 2018.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/06/2018 12:28:02	Fase: Para Verificação da Proposição	Setor:Coordenação de Processo Administrativo
Envio: 21/06/2018 12:41:11	Ação: Proposição Verificada
Tempo gasto: 13 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 21/06/2018 09:56:08	Fase: Protocolar Proposição	Setor:Protocolo
Envio: 21/06/2018 09:56:08	Ação: Proposição Protocolada


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Histórico da Tramitação _{56 Dia(s), 6 horas, 27 minuto(s).}

16/08

Arquivada a Proposição Coordenação de Arquivo Geral

15/08

Anexar Ata Procuradoria Geral 22 horas, 5 minutos Ata Anexada Despacho Eletrônico - 16/08/2018 Ata Publicação no Diário Oficial

ago

10/07

Aguardar Posicionamento do Executivo Procuradoria Geral 36 dias, 5 horas, 10 minutos Norma Sancionada Despacho Eletrônico - 15/08/2018 Lei Ordinária Municipal Autógrafo

09/07

Elaborar Redação Final e Autógrafo Procuradoria Geral 3 dias, 20 horas, 50 minutos Redação final realizada e Autógrafo elaborado Despacho Eletrônico - 10/07/2018 Ofício ao Executivo Municipal

06/07

Discussão e Votação Única Plenário 45 minutos Pela Aprovação Despacho Eletrônico - 06/07/2018

06/07

Incluir Proposição na Ordem do Dia Presidência 13 minutos Prosseguir Despacho Eletrônico - 06/07/2018

06/07

Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) Parecer pela Constitucionalidade Despacho Eletrônico - 06/07/2018 Parecer da COLEJUR

06/07

Dar Providência Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) 58 minutos Dado providência Despacho Eletrônico - 06/07/2018 Parecer da COFINOR

jul

25/06

Para Parecer Jurídico Procuradoria Geral 10 dias, 23 horas, 2 minutos Envio para Análise Despacho Eletrônico - 06/07/2018

25/06

Dar Publicidade no Plenário Plenário 3 dias, 19 horas, 59 minutos Dado Publicidade - Tramitação Normal Despacho Eletrônico - 25/06/2018

21/06

Incluir Proposição no Expediente Presidência 3 horas, 51 minutos Proposição Incluída no Expediente Despacho Eletrônico - 21/06/2018

21/06

Para Verificação da Proposição Coordenação de Processo Administrativo 2 horas, 45 minutos Proposição Verificada Despacho Eletrônico - 21/06/2018

21/06

Protocolar Proposição Protocolo Proposição Protocolada Capa Despacho Eletrônico - 21/06/2018

jun

2018

Resultado da Votação

Sessão Ordinária nº 64 de 25/06/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

Sessão Extraordinária nº 4 de 06/07/2018
Tipo de Votação:	Quórum:	Votos para Aprovação:
Votos Sim:	Votos Não:	Abstenção:

FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação

Consultas

Parlamentares e
Órgãos do Poder Legislativo

Atividades Legislativas

Legislação

Ferramentas

Portais

Projeto de Lei Ordinária 36/2018

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