| Recebimento: 07/09/2018 19:53:53 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/07/2018 11:27:20 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/07/2018 11:57:10 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 66ª Sessão Ordinária de 11 de julho de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/07/2018 11:16:06 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 11/07/2018 11:27:20 |
Ação: Aprovado o Regime de Urgência
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Tempo gasto: 11 minutos
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Complemento da Ação: Solicitada urgência simples para o Projeto de Lei. Após apreciada e aceita em Plenário a urgência, o projeto seguiu para discussão e votação única na 66ª Sessão Ordinária de 11 de julho de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2018 17:56:56 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 10/07/2018 18:00:59 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 1ª discussão e votação na sessão ordinária de 11 de julho de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/07/2018 17:52:15 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 10/07/2018 17:52:52 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 338/2018 - Parecer COLEJUR - PL 035/2018
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| Recebimento: 10/07/2018 12:13:02 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 10/07/2018 12:14:34 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue pl com parecer favorável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 565/2018 - parecer jurídico
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| Recebimento: 10/07/2018 11:12:09 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 10/07/2018 12:13:02 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 1 hora
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/06/2018 18:51:57 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 19/06/2018 19:13:04 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 21 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 63ª Sessão Ordinária de 19 de junho de 2018, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2018 16:36:34 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 15/06/2018 16:37:54 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 19 de junho de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2018 16:31:29 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 15/06/2018 16:31:29 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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