| Recebimento: 07/09/2018 19:53:53 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 05/06/2018 18:53:06 |
Fase: Discussão e Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/06/2018 21:01:15 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 horas, 8 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 61ª Sessão Ordinária de 05 de junho de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/06/2018 14:21:37 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 04/06/2018 14:24:15 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 02ª discussão e votação, na sessão ordinária de 05 de junho de 2017.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2018 18:13:59 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/05/2018 21:11:25 |
Ação: Discutido(a) e Votado(a)
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Tempo gasto: 2 horas, 57 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 60ª Sessão Ordinária de 29 de maio de 2018, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2018 17:38:35 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/05/2018 17:42:41 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 29 de maio de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2018 15:32:07 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 25/05/2018 15:32:59 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 317/2018 - Parecer COLEJUR - PL 031/2018
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| Recebimento: 25/05/2018 14:08:30 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 25/05/2018 14:12:33 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Segue PL com parecer jurídico favorável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 546/2018 - Parecer jurídico
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| Recebimento: 22/05/2018 18:55:01 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 22/05/2018 18:55:13 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/05/2018 18:52:27 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 22/05/2018 18:55:01 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 59ª Sessão Ordinária de 22 de maio de 2018, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/05/2018 13:42:55 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 18/05/2018 13:44:37 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 22 de maio de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2018 17:33:06 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 17/05/2018 17:43:21 |
Ação: Proposição Verificada
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Tempo gasto: 10 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/05/2018 17:11:13 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 17/05/2018 17:11:13 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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