| Recebimento: 16/07/2018 21:37:55 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/05/2018 19:41:15 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/05/2018 19:41:47 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 58ª Sessão Ordinária de 15 de maio de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/05/2018 19:22:20 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 15/05/2018 19:41:15 |
Ação: Aprovado o Regime de Urgência
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Solicitada urgência simples para o Projeto de Lei. Após apreciada e aceita em Plenário a urgência, o projeto seguiu para discussão e votação única na 58ª Sessão Ordinária de 15 de maio de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2018 13:17:16 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 11/05/2018 13:19:47 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 15 de maio de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/05/2018 12:17:22 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 11/05/2018 12:48:27 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 31 minutos
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Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 316/2018 - Parecer COLEJUR - PL 028/2018
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| Recebimento: 11/05/2018 11:38:30 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 11/05/2018 11:41:36 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Segue PL com parecer jurídico favorável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 538/2018 - parecer jurídico
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| Recebimento: 11/05/2018 11:21:49 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 11/05/2018 11:38:30 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 16 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/05/2018 17:59:58 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/05/2018 18:33:11 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 33 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 57ª Sessão Ordinária de 08 de maio de 2018, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2018 16:10:17 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 07/05/2018 16:10:39 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 08 de maio de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2018 16:08:53 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 07/05/2018 16:09:11 |
Ação: Proposição Verificada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2018 16:02:53 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 07/05/2018 16:02:53 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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