Recebimento: 07/09/2018 19:53:53 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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Recebimento: 19/06/2018 18:51:58 |
Fase: Discussão e Votação em 2º Turno |
Setor:Plenário |
Envio: 19/06/2018 19:36:40 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 44 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 02ª discussão e votação na 63ª Sessão Ordinária de 19 de junho de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 15/06/2018 16:29:47 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 15/06/2018 16:39:50 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 10 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 02ª discussão e votação, na sessão ordinária de 19 de junho de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 13/06/2018 11:08:52 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
Envio: 13/06/2018 12:06:58 |
Ação: Discutido(a) e Votado(a)
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Tempo gasto: 58 minutos
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em 01ª discussão e votação na 62ª Sessão Ordinária de 13 de junho de 2018, encaminhado à Presidência para nova inclusão na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/06/2018 16:05:47 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
Envio: 11/06/2018 16:14:37 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 8 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 13 de junho de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/06/2018 15:38:57 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 11/06/2018 15:57:17 |
Ação: Proposição Distribuída
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico e da Colejur emitidos. À Presidência para inclusão da proposição na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 11/06/2018 15:37:04 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
Envio: 11/06/2018 15:38:57 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 321/2018 - Parecer COLEJUR - PLC 018-2018
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Recebimento: 11/06/2018 14:19:25 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 11/06/2018 14:21:29 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Segue PLC com parecer jurídico favorável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 553/2018 - parecer jurídico
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Recebimento: 11/06/2018 13:54:58 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
Envio: 11/06/2018 14:19:25 |
Ação: Distribuir para Parecer
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Tempo gasto: 24 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 03/05/2018 16:01:14 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
Envio: 03/05/2018 16:08:27 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 56ª Sessão Ordinária de 03 de maio de 2018, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 27/04/2018 14:22:06 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
Envio: 27/04/2018 14:36:09 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 03 de maio de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/04/2018 15:36:25 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
Envio: 24/04/2018 15:36:50 |
Ação: Proposição Verificada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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Recebimento: 24/04/2018 15:32:15 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
Envio: 24/04/2018 15:32:15 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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