| Recebimento: 16/07/2018 21:37:56 |
Fase: Arquivada a Proposição |
Setor:Coordenação de Arquivo Geral |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 29/05/2018 21:09:07 |
Fase: Discussão e Votação Única |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/05/2018 21:09:46 |
Ação: Pela Aprovação
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Complemento da Ação: Após aprovação à unanimidade em discussão e votação única na 60ª Sessão Ordinária de 29 de maio de 2018, encaminhado à Procuradoria para elaboração do Autógrafo de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2018 18:13:59 |
Fase: Discussão e Votação em 1º Turno |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/05/2018 21:09:07 |
Ação: Aprovado o Regime de Urgência
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Tempo gasto: 2 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Após apreciação em Plenário do regime de urgência simples da matéria e aprovado à unanimidade, a proposição seguiu para discussão e votação única na mesma sessão ordinária de 29 de maio de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2018 17:38:35 |
Fase: Incluir Proposição na Ordem do Dia |
Setor:Presidência |
| Envio: 25/05/2018 17:44:38 |
Ação: Prosseguir
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição na ordem do dia para 01ª discussão e votação, na sessão ordinária de 29 de maio de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2018 16:28:59 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 25/05/2018 16:31:15 |
Ação: Proposição Distribuída
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Jurídico e das Comissões emitidos. À Presidência para inclusão da proposição na ordem do dia.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2018 15:31:01 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Finanças e Orçamentos |
Setor:Comissão de Finanças e Orçamentos (COFINOR) |
| Envio: 25/05/2018 16:28:59 |
Ação: Parecer pela Aprovação
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Tempo gasto: 57 minutos
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Complemento da Ação: Parecer da Cofinor emitido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COFINOR 85/2018 - Parecer - COFINOR - PLC 017/2018
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| Recebimento: 25/05/2018 15:29:50 |
Fase: Distribuir Proposição nas Comissões |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 25/05/2018 15:30:09 |
Ação: Proposição Distribuída
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 25/05/2018 15:28:03 |
Fase: Elaborar Parecer na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final |
Setor:Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (COLEJUR) |
| Envio: 25/05/2018 15:29:50 |
Ação: Parecer pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Parecer da Colejur emitido em anexo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da COLEJUR 318/2018 - Parecer COLEJUR - PLC 017/2018
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| Recebimento: 25/05/2018 14:41:54 |
Fase: Elaborar Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 25/05/2018 14:43:32 |
Ação: Pela Aprovação
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Segue PLC com parecer jurídico favorável.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Jurídico 547/2018 - parecer jurídico
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| Recebimento: 25/05/2018 14:15:45 |
Fase: Para Parecer Jurídico |
Setor:Procuradoria Geral |
| Envio: 25/05/2018 14:41:54 |
Ação: Distribuir para Parecer
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Tempo gasto: 26 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/05/2018 16:01:14 |
Fase: Dar Publicidade no Plenário |
Setor:Plenário |
| Envio: 03/05/2018 16:08:26 |
Ação: Dado Publicidade - Tramitação Normal
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Após publicidade e apreciação na 56ª Sessão Ordinária de 03 de maio de 2018, encaminhado à Procuradoria para a emissão de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/04/2018 14:22:06 |
Fase: Incluir Proposição no Expediente |
Setor:Presidência |
| Envio: 27/04/2018 14:36:08 |
Ação: Proposição Incluída no Expediente
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Tempo gasto: 14 minutos
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Complemento da Ação: Incluo a presente proposição para publicidade e apreciação na sessão ordinária de 03 de maio de 2018.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2018 14:54:03 |
Fase: Para Verificação da Proposição |
Setor:Coordenação de Processo Administrativo |
| Envio: 24/04/2018 14:54:42 |
Ação: Proposição Verificada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2018 14:43:35 |
Fase: Protocolar Proposição |
Setor:Protocolo |
| Envio: 24/04/2018 14:43:35 |
Ação: Proposição Protocolada
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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